Processo 10331942 - Cópia de petição de José Soares da Cunha

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Área de identificação

Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-10331942

Título

Cópia de petição de José Soares da Cunha

Data(s)

  • 1833 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

4 páginas digitalizadas; papel; datilografado.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes nesse processo:

  • José Soares da Cunha (suplicante);
  • Ana do Rosário (vítima);
  • José Bento (réu).

Resumo:

  • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda de Santana da Vila Nova;
  • Cidade de Lages;
  • Cidade de Laguna;
  • Mirim da Laguna.

Variação de nome:

  • Merin da Laguna.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Processo em estado regular.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 21/01/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.

    Revisado em 30/01/2025 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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      Objeto digital (Miniatura) área de direitos

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