Processo 10332281 - Sumário crime do escravizado Militão

40 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de sumário crime realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora);
Militão (réu).

Resumo:
O inspetor Luciano da Silva Palhano abre um processo de Sumário Crime a fim de realizar um corpo de delito em Militão, escravizado de Izaias Pacheco de Quadros. O crime cometido foi uma castração, e o principal suspeito foi Antonio Rodrigues de Andrade, denunciado pelo escravizado em uma inquirição.

Os examinadores do corpo de delito acharam feridas em sua genitália e em sua cabeça, ambas feitas com faca. O réu encontrava-se em um estado em que não conseguia executar tarefas básicas do dia-a-dia, como montar a cavalo.

Militão foi avistado com dois escravizados de Antonio Rodrigues de Andrade nos campos, e no caminho foi pego pelo senhor. De acordo com seu depoimento, Andrade colocou uma faca em cima de sua cabeça, o ameaçando de morte se ele reagisse. Após isso, ele deu ordens para que Militão fosse castrado; todavia, os depoimentos divergem sobre quem efetivamente executou as ordens de Andrade. O escravizado conseguiu fugir, mas em estado grave de debilitação.

O processo contou com testemunhas, em que algumas souberam das violências cometidas contra Militão por ver ou ouvir, e outras disseram não ter conhecimento sobre o ocorrido. Em um dos depoimentos, é alegado que o filho de Andrade culpou outro escravizado pela castração de Militão.

Foi anexado ao processo o mandado de prisão a Antonio Rodrigues de Andrade. No documento, é mostrado que ele estava em Pelotas na primeira tentativa de prisão.

O delegado e o juiz municipal responsável pelo processo alegaram que a ação tinha provas insuficientes, e que as testemunhas eram improcedentes por não levarem a uma conclusão. O escravizado Militão foi dado como ausente da província de Santa Catarina, e a municipalidade foi condenada a pagar metade das custas da ação.

Localidades relevantes:
Cruz Alta;
Ilha;
Pelotas;
freguesia de Passo Fundo das Missõens (região onde hoje se encontra o atual município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
contas;
correição;
mandado de prisão;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
delegado sargento mór Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão de polícia Mathias Gomes da Silva;
examinador Antonio Jose Vieira;
examinador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
inspetor do quarteirão da ilha Luciano da Silva Palhano;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas Silva;
juiz de paz e subdelegado Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Francisco Propicio de Souza;
signatário Laurentino Jose da Costa;
signatário Mauricio Jose Pereira da Silva.

Variação de nome:
freguesia de Passo Fundo das Missões.

• português

Processo pouco afetado por manchas, ação de pragas.

Identificado em 01/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 04/04/2025 por Alessandro Huf.