Processo 13358 - Doação de Clemencia Maria de Jesus

16 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Doação realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (doadora);
Anna Antonia de Medeiros (doada).

Resumo:
Clemencia Maria de Jesus abriu um processo de doação para Anna Antonia de Medeiros, sua filha. Essa ação foi feita a fim de remunerá-la por serviços prestados e auxílios dados em algumas despesas pessoais.

Uma mulher de nome Maria, escravizada e designada como crioula, seria entregue como doação. Em declaração, a doadora requereu que o valor dado pela menina escravizada não influenciasse em caso de posterior partilha de bens, já que se tratou de uma doação por uma prestação de serviços, e não por herança.

O processo contou com a análise do traslado de doação e depoimento de testemunhas. O juiz julgou a ação por insinuada e nomeou a favorecida, Anna, como sendo a nova proprietária de Maria, requerendo o pagamento das custas por parte da doadora.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
distrito de Braço de São João;
freguesia de Enseada do Brito;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de declaração;
traslado da escritura de doação.

• português

Processo pouco afetado por rasgos, extremidades das folhas desgastadas, e transpasse de tinta.

Identificado em 05/05/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 06/05/2025 por Alessandro Huf.