Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1811 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Auto de Justificação de Capacidade realizado na Vila de Lages.
Partes: Antonio da Silva Barbosa (Justificante)
Resumo:
Neste auto de justificação, o justificante Antonio da Silva Barbosa buscou tirar sua folha de partilha. Para tal procurou comprovar sua competência por conta de ser menor de idade, argumentando não necessitar de um tutor por ser soldado de milícia. Tal comprovação contou com o depoimento de testemunhas acerca de sua competência. O processo termina com sentença ao justificante para que pague as custas.
Localidades mencionadas:
- Vila de Lages;
- Comarca de Paranaguá;
- Vila de Guimarães;
- Cidade de Lamego;
- Arcebispado de Braga;
Atuaram neste processo:
- Escrivão Francisco José de Santa Anna Souza;
- Juiz auxiliar Joaquim Ribeiro do Amaral;
Variação de nome: Antonio da Silva Barbosa.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em estado regular, poucos danos por manchas de tinta ferrogálica.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 27/01/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
Revisado em 29/01/2025 por Christine Pereira Kilka.
Idioma(s)
português