Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
18 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes neste processo:
- Francisco Vieira de Aguiar (autor);
- Miguel André de Souza (réu).
Resumo:
- Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Distrito/freguesia de São José;
- Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado/capitão Francisco José Rebello;
- Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
- Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
- Porteiro Manoel José de Lima.
Variação de nome:
- Floriano Eloy de Medeiros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças e umidade.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 13/12/2024 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 13/01/2025 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português do Brasil