Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
22 páginas digitalizadas; papel; manuscrita;
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Notificação Judicial realizada na Comarca da Capital, à época Desterro, ilha de Santa Catarina.
São partes deste processo:
Antônio de Oliveira Leite (requerente);
Major Manoel José de Mello (notificado);
Resumo: Notificação Judicial que Antônio de Oliveira Leite, morador da cidade de Desterro, faz ao Major Manoel Jozé de Mello, devido aos porcos do major estarem causando estragos às plantações. É dado um prazo para que o requerido compareça à uma audiência, e esgotados os recursos, autoriza-se o abate destes porcos.
É citado o trabalho de pessoas escravizadas.
Localidades citadas no processo: Fortaleza de São João do Estreito; Estreito.
São agentes neste processo:
Juiz de Fora Sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
Advogado Capitão Francisco Jozé Rebello;
Porteiro Manoel Jozé de Lima;
Governador das Armas;
Escrivão Vicente Jozé de Gois Rebello;
Alcaide José de Souza Freitas;
Procurador Joaquim Francisco de Alves Passos;
Variação de nome: Manoel Jozé de Melo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação; Rasgos e danos por insetos;
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 08/01/2025 por Lucas Gomes.
Revisado em 14/01/2025 por Jiéssica Soares Sausen.
Idioma(s)
português