Processo 29515 - Inventário de Donaciana Mendes de Moraes

86 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e datilografado.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Donaciana Mendes de Moraes (falecida);
Domingos Ribeiro da Assumpção (inventariante).

Herdeiros:
Benta;
Carlota;
Fidelina;
Francisca;
Manoel;
Venancio.

Resumo:
Domingos Ribeiro da Assumpção abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Donaciana Mendes de Moraes. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

A avaliação dos bens contou com itens de montaria, animais, forno de cobre, utensílios de cozinha, roupas, terras referidas como parte de “campos e matos da Fazenda dos Cabaçaes” e casas. Domingos declarou dívidas ativas do casal. Nesta ação, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, dos nomes Generoso e Balbina.

O patrimônio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Por meio de petição, o inventariante requereu que uma parte dos animais referidos no inventário fossem dados como legítima parte de Manoel e Venancio, a pedido da finada por serem filhos de seu primeiro casamento; mais tarde, foi realizado um auto de reforma de partilha para atender o pedido de Domingos.

Foi requerido pelo juiz que o inventariante realizasse a especialização e emancipação da hipoteca de seus filhos, e a importação dos bens passou pela ação de arbitramento. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que Domingos administrasse a hipoteca legal de seus filhos e pagasse as custas do processo em forma de lei.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Pereira Anjos;
árbitro Constancio Barbosa de Brito;
avaliador João Baptista Leal;
avaliador José da Silva Ribeiro;
curador geral dos órfãos Roberto Santoro;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Luis Pereira;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Fazenda dos Cabaçaes.

Compõem o processo:
arbitramento;
auto da reforma da partilha;
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação e partilha dos bens;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de declaração;
termo de responsabilidade;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Domingos Ribeiro d’Assumpção.

• português

Legibilidade pouco comprometida; pontos de umidade, transpasse de tinta e bordas desgastadas; poucas páginas manchadas.

Metadados mínimos em 30/09/2025 por Felipe Ferreira Pontes;

Identificado em 25/11/2025 por Kaiyo Lucas de Jesus Arruda;

Revisado em 04/12/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

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