Carta Precatória

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              Carta precatória criminal de Jose Cavalheiro
              BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

              Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
              Vila do Príncipe.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
              Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
              Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.

              Carta Precatória de Antônio Manoel Velho
              BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

              Partes do processo:
              Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
              Juízo de orfãos de Lages;
              Antônio Manoel Velho;
              Ignácio Manoel Velho.

              Resumo:
              Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
              juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
              juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
              louvador Paulo José Pereira;
              louvador Manoel Joaquim Pintto.

              Localidades relevantes:
              Distrito de Vacaria;
              Fazenda das Tijucas;
              Pelotas;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Vila de Santo Antônio da Patrulha.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de juramento;
              Conclusão.

              Carta Precatória de Innoccencia Cavalheiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-20370 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).

              Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.

              Localidades mencionadas:

              • Sorocaba;
              • Vila de Lages
              • São Paulo;
              • Vila de Itapetininga;
              • Vila de Capivari;
              • Morro Agudo;
              • Rio Grande do Sul;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Procurador Serafim Antonio dos Santos;
              • Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              • Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
              • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Variação de nome: Itaputininga.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-19598 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória realizada em Laguna à época Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

              Partes: Carlos José da Cunha (denunciante); Joaquim Antônio Monteiro (denunciante); Manoel Joaquim (réu);
              Jeronimo da Silva (réu)

              Resumo: O processo de carta precatória provém de um requerimento de auto de devassa. A carta é expedida pelo Juiz Thomaz José Freire, do juízo da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna) para o juízo da vila de Lages, (atual cidade de Lages). Relacionado à um crime de roubo em uma embarcação de nome Fumaça Monte Alegre, pelos marinheiros Manoel Joaquim e Jeronimo da Silva. É mencionado um mandado de busca e apreensão dos bens furtados. O delito ocorreu na vila de laguna, com a fuga dos réus para a vila de Lages.

              Atuaram no processo: Juiz Thomas José Freire; Escrivão Joao Batista Rodrigues

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro