Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: José Carlos Bernardes dos Santos
Denominação do Fórum: Des. Ernani Palma Ribeiro
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Itapema
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí