Coleção - Comarcas de Santa Catarina

A história da Justiça catarinense remonta à criação da Capitania da Ilha de Santa Catarina em 1738, marcando o início de uma evolução institucional em sintonia com as mudanças políticas e sociais do Brasil. A estrutura administrativa estabelecida pelos colonizadores portugueses lançou as bases da organização judiciária, que, ao longo dos séculos, se adaptou às novas realidades do país.

Desde então, a Justiça catarinense esteve vinculada a instâncias superiores, como os Tribunais da Relação da Bahia, do Rio de Janeiro e, posteriormente, de Porto Alegre. Com a Proclamação da República, em 1889, uma nova era se iniciou, caracterizada pela descentralização federativa e pela autonomia judiciária. A criação do Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 1891, consolidou essa transformação, estruturando o sistema judiciário que perdura até os dias atuais.

A organização das comarcas, inicialmente limitada em número, expandiu-se ao longo do tempo, refletindo o crescimento populacional e as necessidades regionais. Esse processo culminou na instalação de diversas comarcas em todo o Estado, cada uma com sua própria história e relevância.

Atualmente, o primeiro grau de jurisdição em Santa Catarina é composto por 112 comarcas, organizadas em 40 circunscrições judiciárias, que atendem a 295 municípios. Nos últimos anos, a infraestrutura judiciária foi ampliada com a criação da comarca de Penha, localizada no litoral norte do Estado, e de diversas varas regionais e estaduais especializadas, como a Vara de Execução Fiscal Estadual, a Vara Estadual de Direito Bancário e as Varas Regionais de Garantias.