Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
Maria José (suplicada).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

Locais citados neste processo:
Campeste do Pinhal;
quarteirão do Capão Alto;
rio de Caveiras;
vila de Lages.

Compõem o processo:
termo de audiência e louvação;

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
juiz municipal Guilherme Ricken;
perito Joze Pereira Gomes;
perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

Resumo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

Localidades relevantes:
Arroio do Picarão;
Capoeira;
rio Picarão;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
citação de testemunhas;
conta;
correição;
termo de composição amigável.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
louvador Mariano Cardoso Monteiro;
signatário Carciano Joze Ferreira;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
Arroio do Piçarrão;
rio Piçarrão.

Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria dos Santos (suplicante);
José Coelho de Avilla (falecido).

Herdeiros:
Ignacio Coelho d’Avilla;
Joze Coelho de Avilla;
Joaquim Coelho de Avilla;
Lourenço Waltrick;
Manoel Francisco de Sousa Quadros;

Resumo:
Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

Localidades relevantes:
campos dos Índios;
fazenda dos Índios;
quarteirão dos Índios;
distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
termo de composição amigável;
despacho;
declarações dos herdeiros;
correição.

Atuaram no processo:
curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Jorge Trueter.

Variação de nome:
curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
demarcador geômetra Henrique de Vreker;
juiz Guilherme Rukin.

Partes:
Luiz José de Oliveira Ramos (requerente)
Maria Gertrudes de Oliveira Ramos (requerente)
Anastácio Gonçalves de Araújo (requerido)
Antônio Ribeiro dos Santos (tutor; requerido)
Belizária Vieira de Camargo (requerida)
Clara Leopoldina de Oliveira Ramos (requerida)
Henrique de Oliveira Ramos (requerido)
José Subtil de Oliveira (requerido)
José Thomaz de Moura e Silva (requerido)
Julia Baptista de Souza e Oliveira (requerida)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)
Maria Christina Vieira de Araújo (requerida)
Vidal José de Oliveira Ramos (requerido)

Demarcação da fazenda da Invernada da Costa de Pelotas;

Contém traslados de inventários e partilhas; Contém traslados de escrituras públicas de compra e venda; Tutela; Menores; Órfãos; David de Oliveira Ramos; Francisco de Oliveira Ramos; Manoel de Oliveira Ramos; Maria Gertrudes de Oliveira Ramos; Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;

Propriedades rurais; Localidade de Lageado do Espraiado; Localidade de Passo da Guaviroba; Arroio do Macaco Branco; Arroio da Pedra Branca; Fazenda das Bananeiras; Fazenda da Boa Vista; Fazenda de São Paulino; Quarteirão de Pelotinhas; Rio Lava-Tudo; Rio Pelotas;

Militares; Alferes; Capitão; Tenente-Coronel;

Advogado/procurador Francisco Victorino dos Santos Furtado
Advogado/procurador Pedro José Leite Júnior;
Escrivão Fernando Affonso de Athayde
Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde;
Escrivão João José Theodoro da Costa;
Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
Juiz Cândido Alves Duarte Silva
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
Oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
Oficial de justiça Pedro Quintino dos Santos;

Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
Coletor João Augusto Xavier Neves;
Signatário Fernando Pinto de Vasconcellos;

Variação de nome;
Belisária Vieira de Camargo;
Fernando Afonso de Athayde;
Fernando Afonso de Atayde;
Fernando Afonso de Ataíde;
Joaquim Rodrigues de Atayde;
Joaquim Rodrigues de Ataíde;
João José Teodoro da Costa;
José Baltazar de Oliveira;
José Sutil de Oliveira;
José Thomas de Moura e Silva;
José Tomaz de Moura e Silva;
Júlia Batista de Souza e Oliveira;
Manoel Cardoso Vieira de Mello.

Partes:
José Pereira Cardozo (embargante);
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).

Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.

Antonio José Vidal;
Ana Maria Roza de Jesus;
Albino José de Souza;
Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
Joaquim Vieira Fernandes;
Joaquim Antonio Lisboa;
José Pereira Cardoso;
Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
Manoel da Silva e Souza, advogado.

Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.

Autos de exame e vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente Jose de Oliveira (suplicante);
Maria Angélica (suplicante);
João Manoel Coelho (suplicado).

Resumo:
Maria Angélica e seu esposo, Vicente Joze de Oliveira, abriram um processo visando um exame e vistoria de seu terreno. De acordo com eles, seu vizinho João Manoel Coelho havia conseguido uma concessão na câmara municipal de terras ao fundo de sua propriedade, cercando-a com marcos de madeira. Assim, os suplicantes contestaram essa demarcação.

O casal afirmou já ter tentado resolver o assunto por meios conciliatórios no juízo de paz, mas sem sucesso. Com isso, o suplicado foi notificado para uma audiência pública, e uma vistoria foi marcada. O arruador e os louvadores nomeados examinaram o terreno e analisaram as demarcações que o suplicante denunciou serem não precedentes, concluindo que a queixa do autor da ação era infundada.

O juiz entrou em acordo com as decisões dos examinadores e a vistoria foi julgada por sentença, em que o suplicado foi condenado a remover as cercas que havia colocado no local e pagar as custas do processo. Porém, João Manoel se recusou a derrubar o cercado, e o suplicante foi orientado a abrir uma ação para notificar um oficial de justiça que intimasse novamente o suplicado para retirá-lo e que, caso contrário, ele seria imediatamente demolido.

O suplicado foi intimado para retirar a cerca no prazo de 24 horas após a notificação. O processo termina de modo inconclusivo, sem a informação de que o intimado teria ou não derrubado o cercado.

Localidades relevantes:
rua Direita;
rua Nova;
rua Traveça;
vila de Lages.

Compõem o processo:
auto de vistoria e exame;
correição;
intimação;
notificação;
sentença;
termos de audiência;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
arruador Ireno Pereira de Souza;
arruador Mariano Cardoso Monteiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz José Antonio Botelho;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
louvador alferes Antonio Felippe Pessoa;
louvador alferes João Thomas Silva;
pregoeiro Jose Antonio de Oliveira;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.

Justificação realizada na comarca da Capital, em época, Desterro.

Partes do processo: Bernardino José de Bitancourt (justificante); Antônio José de Matos (proprietário); Cyprianno José de Bitancourt (proprietário); Albino Correia (proprietário);

Descrição: O justificante Bernardino José de Bitancourt, solicita uma demarcação de terras às margens do Rio do Cubatão por motivo de que existem terras suficientes para completar as áreas concedidas ao patrimônio das Caldas, sem a necessidade de ocupar as terras pertencentes ao mesmo. Contém testemunhos para comprovação.

Atuaram no processo : juiz Francisco José Nunes; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; procurador Francisco Silveira de Matos; advogado Major José Joaquim; advogado Capitão Francisco José Rebello; desembargador José Joaquim Pereira Lins.

Locais : Desterro; Rio do Cubatão; Cubatão; Rio de Janeiro; freguesia de São José; Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito; Caldas da Margem Sul do Rio Cubatão atual Caldas da Imperatriz; Caldas da margem norte do Rio Cubatão atual Aguas Mornas.

Variação de nome: Nossa Senhora do Rosário da Enciada do Brito; Bernardino José de Bitencourt; Cipriano Jose de Bitencourt.

Traslado de ação de libelo cível realizado na Vila de São José, na época sob a comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Andrade dos Santos (Autor);
Maria Joanna da Conceição (Autora);
Felicianna do Rosario (Ré).

Resumo:
O autor José de Andrade dos Santos e sua mulher Maria Joanna da Conceição, comparecem em juízo para solicitar e reivindicar a posse de terras que Felicianna do Rosario possui. Eles alegam que sempre foram possuidores de tais terras e que a ré se apossou de forma injusta. Atestam também a falta de uma certidão de posse, por parte da suplicada para comprovar a titulação. As terras estão localizadas no quarteirão do estreito, em frente ao mar, onde é mencionado a existência de um rancho de canoas nessa propriedade.
O autor propõe um termo de conciliação, que é negado pela ré. A suplicada rebate que ela e seu falecido marido Sebastião Ferreira são proprietários há mais de 40 anos das mesmas terras e cita a existência de uma ação de força nova, vistoria e embargos que comprovam tal alegação.
Após a revisão dos autos, foi solicitado o depoimento de testemunhas para a confirmação dos fatos.
Em determinada parte do processo o juiz declara improcedente a ação de libelo, por falta de provas dos autores que confirmem sua alegação.
É citado um pedido de vistoria e corpo e delito para analisar as condições do rancho e interposição da sentença.
Após nova audiência e falta de solução para o caso, a ré Felicianna do Rosário solicita apelação de louvação ao tribunal da relação do Rio de Janeiro.
O processo finaliza inconclusivo.

Atuaram no processo:
advogado Manoel da Silva e Souza;
escrivão Anacleto José Pereira;
escrivão Felisberto Teixeira Borges;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Thomas Antônio da Costa Fraga;
escrivão dos juízos de direito Polidoro do Amaral e Felix;
escrivão e signatário Antônio Pereira de Carvalho;
escrivão, louvador e avaliador Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora e ouvidor Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz interino José Antônio Carros;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz de paz do primeiro distrito Joaquim Manoel Cidade;
juiz de paz e signatário Manoel José Fernandes;
louvador e avaliador José da Silva Ramos;
Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvério Pereira dos Santos;
ouvidor geral e corregedor Francisco Jose Nunes;
perito João Tavares Chimenes;
perito Victorino Cardozo;
procurador e solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
procurador Felizardo Justinianno de Barros;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Antônio Jose de Gouvea;
signatário José Ferreira da Silveira.

Localidades relevantes:
Estreito, distrito da Freguesia e Vila de São José;
Desterro, atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

Compõe o processo:
Termo de Conciliação;
Procurações;
Autos de Sentença de ação por força nova;
Auto de vistoria;
Delação de vinte dias;
Justificação;
Autos de embargos;
Sentenças;
Auto de corpo e delito indireto;

Variação de nome:
Jose d’Andrade dos Santos;
Feliciana do Rosário.

Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Henriques Paz de Farias (autor).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Jose Candido Coimbra Xavier;
Silverio Barbosa do Rego.

Resumo:
Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Arroio de Pecegueiros;
Rio dos Pecegueiros;
Sanga Funda;
estrada geral de Lages a Trombudo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão do demarcador;
conta;
notificação;
planta do terreno;
sentença.

Variação de nome:
Enrique Pais de Farias;
Henrique Paz de Faria;
Henrique Paes de Farias;
Arroio de Pessegueiros;
Rio dos Pessegueiros;
Mato dos Índios.