Divisão de Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Lauriano José Ramos (suplicante);
              Maria Gertrudes Moura (suplicante);
              Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
              Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

              Resumo:
              Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

              Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

              Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
              procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
              procurador Jozino do Nascimento e Silva;
              procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

              Locais relevantes:
              Boqueirão (atual bairro em Lages);
              Restinga Seca;
              Tapera (atual bairro em Florianópolis);
              fazenda de Guarda Mor;
              quarteirão dos Baguais;
              quarteirão das Vacas Gordas;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro;
              cidade de São Paulo;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de juramento dos árbitros;
              termo de substabelecimento;
              traslado de escritura;
              testemunhos.

              Variações de nome:
              procurador Josino do Nascimento e Silva;
              quarteirão dos Baguaes.

              BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
              Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
              Maria Joaquina de Souza (suplicada);
              Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
              Joaquim Xavier Neves (suplicado);
              João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

              Herdeiros confinantes:
              Antonio Ricardo Ramos;
              Manoel da Costa Pereira.

              Resumo:
              Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

              Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

              Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Estrada do Trombudo;
              Morro do Trombudo;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              João Paulo;
              Passo do Pinheiro;
              Rio de Canoas;
              Rio de Santa Clara;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              autos de testemunhas;
              autuação;
              carta de sesmaria;
              carta precatória citatória;
              conta;
              procuração;
              traslado da escritura de trato, venda e quitação;
              traslado da escritura de venda fixa.

              Atuaram no processo:
              coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Francisco da Penha Lacé;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
              escrivão Manoel Antonio de Assis;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
              procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador Jorge Trueter;
              tabelião Antonio de Araujo França;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
              signatário João Antonio Borges;
              signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
              signatário Lourenzo Walterich.

              Variação de nome:
              Joze Gonçalves dos Santos Silva;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecker.