Divisão de Terras

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              BR SC TJSC TRPOA-29624 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Vidal José de Oliveira Ramos, tenente coronel (requerente);
              Júlia Baptista de Souza e Oliveira, esposa (requerente);
              Belizário José de Oliveira Ramos, filho (requerente).

              Fazenda do Guarda Mor, Coxilha Rica. Lauriano José Ramos, falecido pai do requerente.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
              Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
              Maria Joaquina de Souza (suplicada);
              Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
              Joaquim Xavier Neves (suplicado);
              João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

              Herdeiros confinantes:
              Antonio Ricardo Ramos;
              Manoel da Costa Pereira.

              Resumo:
              Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

              Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

              Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Estrada do Trombudo;
              Morro do Trombudo;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              João Paulo;
              Passo do Pinheiro;
              Rio de Canoas;
              Rio de Santa Clara;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              autos de testemunhas;
              autuação;
              carta de sesmaria;
              carta precatória citatória;
              conta;
              procuração;
              traslado da escritura de trato, venda e quitação;
              traslado da escritura de venda fixa.

              Atuaram no processo:
              coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Francisco da Penha Lacé;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
              escrivão Manoel Antonio de Assis;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
              procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador Jorge Trueter;
              tabelião Antonio de Araujo França;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
              signatário João Antonio Borges;
              signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
              signatário Lourenzo Walterich.

              Variação de nome:
              Joze Gonçalves dos Santos Silva;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

              Medição e demarcação de Henrique Paz de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Henriques Paz de Farias (autor).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Jose Candido Coimbra Xavier;
              Silverio Barbosa do Rego.

              Resumo:
              Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

              O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

              Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
              procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Matto dos Índios;
              Arroio de Pecegueiros;
              Rio dos Pecegueiros;
              Sanga Funda;
              estrada geral de Lages a Trombudo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão do demarcador;
              conta;
              notificação;
              planta do terreno;
              sentença.

              Variação de nome:
              Enrique Pais de Farias;
              Henrique Paz de Faria;
              Henrique Paes de Farias;
              Arroio de Pessegueiros;
              Rio dos Pessegueiros;
              Mato dos Índios.

              Libelo Civil de Fortunato Henrique de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-30652 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

              Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

              Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

              Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

              150 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Maria Vieira Fragoso
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

              Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

              Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
              Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
              É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
              O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
              Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

              Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

              Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
              Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
              Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
              Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
              Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
              Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
              Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
              Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

              Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Divisão de Terras de Cezaria Maria de Góss
              BR SC TJSC TJSC-AJ-79470 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Cezaria Maria de Góss (requerente); Anna Rodrigues de Sampaio (requerente); Emerencia Rodrigues de Sampaio (requerente); João Cyrino dos Santos Barreto (requerido); João Albino Cândido de Macedo (requerido); Zacharias Rodrigues de Assumpção (requerida).

              Fazenda Nossa Senhora da Glória; terras; criações de animais; jornal; planta topográfica; pagamento.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina