Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).

Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.

Variação de nome:
Enciada do Brito.

Partes:
Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Incompleto; juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos; procurador de Lourenço e José Waltrich, major Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; Fazenda Potreiro Grande; herança; Antônio José Pereira Branco (sogro dos embargantes e falecido); Amaral e Castro estava na propriedade dos embargantes com trabalhadores abrindo um passo no rio Caveiras, que seria muito prejudicial aos embargantes por causar estragos e devessas em seus campos e invernadas; "fazendo-se estrada".

Processo de embargo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes nesse processo:

• João Jozé de Mattos (embargante);
• Ignácio da Silva Ribeiro (embargado).

Resumo:
Embargo em que é embargante João Jozé de Mattos, e embargado o alferes Ignácio da Silva Ribeiro. Na autuação do processo, consta que Joaquim José da Silva pediu ao autor, João José de Mattos, para que ajudasse a uma pessoa identificada como "Silveira Nunes" com "toda e qualquer quantia que por ela fosse pedida". O autor da ação consentiu, e emprestou-lhe uma quantia em dinheiro e um animal de montaria de sua posse, este último tendo-lhe sido vendido pelo próprio Joaquim José da Silva. Após o falecimento de Joaquim José da Silva, João Jozé de Mattos cobrou dívidas referentes ao empréstimo que o alferes Ignácio da Silva Ribeiro havia contraído com o falecido.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Miráguas;
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Vila de Santo Antônio da Patrulha (atual cidade de Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul);
• Cidade de Curitiba (Paraná);
• Cidade/comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

• Escrivão/tabelião Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz Caetano José de Souza;
• Tabelião João Amaro Alves da Silva Castro;
• Oficial de justiça Francisco do Amaral;
• Signatário Salvador Lopes de Araújo.

Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

Partes:
Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
João Strambio Schutel (autor);
Antônio Ciolina (réu);
Felicidade Candida da Silveira (réu).

Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

Adão, escravo, criolo;
Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
Antonio Gonçalves Franco, juiz;
Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
Carlos Weinand;
David do Amaral Silva, testemunha;
Eva, escrava, parda;
Francisco, preto;
Francisco Duarte Silva, comendador;
Francisco Gonçalves da Luz;
Faustina Roza;
Jacintho Gonçalvez da Luz;
Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
João José Roza;
João Francisco Regis, escrivão;
José Luis Alves;
Joaquim do Amaral Silva F.;
Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
Pedro, preto, escravo de nação;
Silvano José da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Partes:
José Pereira Cardozo (embargante);
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).

Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.

Antonio José Vidal;
Ana Maria Roza de Jesus;
Albino José de Souza;
Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
Joaquim Vieira Fernandes;
Joaquim Antonio Lisboa;
José Pereira Cardoso;
Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
Manoel da Silva e Souza, advogado.

Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.

Partes:
Southern Brazil Lumber & Colonisation Company (Autor)
Luis Vieira (Rèu)

Obs. Invasão de terras; Contestado; exploração ilegal; disputas Paraná X Santa Catarina; possui apelação; embargo civil; mapas topográficos; escrituras públicas.