Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
79 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Fazenda Provincial (requerente);
Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.
Francisco Machado da Luz;
Francisco José Ribeiro;
João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
João da Silva Simas, escrivão;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Jacob Roeckliu;
Maria Theresa de Jesus Machado;
Maria Constância da Silveira;
Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
alemão
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 517