Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
179 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Antônio Joaquim Brinhosa, major (exequente);
André Wendhausen, ora chamado de tenente coronel, ora de capitão (executado).
1883-06-13 – início.
1883-09-27 – fim.
Ação executiva por aluguéis de casa; Desterro. Província de Santa Catharina; prédio n. 1 cito a Rua de Príncipe (atual Conselheiro Mafra) edificado nos terrenos da “antiga alfândega” no tamanho de 11 braças e 3 palmos; valor de aluguéis atrasados: 1:800$000 réis (um conto e oitocentos mil réis); Translado do contrato de aluguel nas folhas digitais n. 17-19.
Felisberto Elisio Bezerra Montenegro, juiz municipal;
Francisco de Souza, advogado;
Jacintho Pinto da Luz;
Joaquim da Costa Tavares Miranda, juiz;
Jorge de Souza Conceição;
João Rodrigues Chaves, doutor;
José Delfino dos Santos, advogado;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Manoel Fernandes, oficial de justiça;
Virgílio José Vilella.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 517