Habeas Corpus Criminal

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas Corpus de Bernardino Francisco Albino
              BR SC TJSC TJSC-AJ-65074 · Processo · 1910
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Bernardino Francisco Albino (impetrante e paciente)

              Defloramento; Maria Artolina de Assumpção (vítima); testemunhas

              Superior Tribunal de Justiça do Estado
              João Francisco d’Ávila, esposo da vítima.
              Art. 353 do código de processo penal.
              Cidade de São José.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Processo Crime de João da Silva Motta
              BR SC TJSC TRPOA-30275 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

              Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

              Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

              30 Folhas

              Tribunal da Relação de Porto Alegre