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Processo crime de Custódio Gonçalves de Saibro e outros
BR SC TJSC TRRJ-24629 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima)

Devassa; juiz de fora sargento-mór Florianno Eloy de Medeiros; escrivão Antonio Lopes da Silva; Anastácio Índio era oficial de carpinteiro; crime ocorrido no Passavinte [Palhoça], freguesia de São José da Terra Firme; parda Rita Maria, que disse ser escrava da viúva de Adrianno Gonçalves de Saibro, morador do Passavinte; Rita Maria confessou ter fugido da casa de sua senhora com o escravo João, pertencente a Antônio Gonçalves de Saibro [irmão de Adrianno e de Custódio Gonçalves de Saibro]; Rita e João teriam assassinado Anastácio com pancadas de pau e depois o enterrado em área de manguezal; o juiz acompanhou a exumação do corpo, cuja localização foi sinalizada por Rita Maria; "ouvir dizer"; Antônio Gonçalves do Saibro, ou João, devia a Anastácio.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Palhoça
Séries · 1906
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 693, de 19 de outubro de 1906
Instalação: 13 de novembro de 1906
Primeiro juiz da Comarca: Antônio Gomes Ramagem
Denominação do Fórum: Vicente Silveira
Circunscrição: 3ª Palhoça
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Palhoça
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Infância e Juventude; Vara da Família, Idoso e Órfãos; e Juizado Especial Cível
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Libelo civil de Francisca Roza de Bitancurt
BR SC TJSC TRRJ-52800 · Processo · 1821
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
No final do processo, a autora desiste da ação.

Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Rosa Maria de Sousa
BR SC TJSC TRRJ-59157 · Processo · 1817
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antonio Jose de Sousa (inventariante e filho); Rosa Maria de Sousa (falecida)

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia da Enseada de Brito; propriedades rurais; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; utensílios de trabalho; escravos; animais; propriedade rural no rio Cubatão.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-57522 · Processo · 1848-12-05
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Joaquina Rosa de Jesus (inventariante e viúva). Testamento. Terras, escravos, gado,

Juiz municipal João Francisco de Souza.
Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Aririú, Palhoça, São José, Comarca do Sul.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Nicolao Prim
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-46711 · Processo · 1911
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Nicolao Prim Junior; Nicolao Prim

Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello; Águas Mornas; Vargem Grande; propriedade rural; animais; engenho; Tabuleiro; Manoel Philippi; Anna Kuhnen Prim (viúva)

Inventário de Manoel Francisco Pereira
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31907 · Processo · 1911
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Manoel Francisco Pereira (inventariante)
Francisco Pereira da Silva (inventariado)
Anna Carolina de Jesus (inventariada)

Mobília; Forno de cobre; Casas; Terras; Engenhos de açúcar; Engenhos de farinha; Quantia em dinheiro;

Propriedades rurais; Localidade de Chapéu de Sol; Localidade de Faxinal do Campo; Localidade de Paulo Lopes; Sertão do Campo; Campo do Maciambu; Distrito da Enseada de Brito; Estrada do Rincão; Rio da Roça;

Curador geral Heitor Blum;
Escrivão José Maria da Luz;
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello;
Oficial de justiça João Fernandes Alves;

Signatário Jesuíno José de Espíndola;
Signatário João Antônio de Souza.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário de Manoel Antônio da Silva Júnior
BR SC TJSC TRPOA-83202 · Processo · 1890-06-07
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Inventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).

Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,

Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.

Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina