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Processo Crime de Virgolina Rosa de Oliveira
BR SC TJSC TJSC-AJ-7410 · Processo · 1917
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Virgolina Rosa de Oliveira (vítima)

Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; órfã; incompleto; sem capa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Devassa de Joaquina Antônia
BR SC TJSC TRRJ-10604403 · Processo · 1828
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.

São partes neste processo:

  • Joaquina Antônia (vítima);
  • Miguel Linhares (réu);
  • Ângela de tal (ré).

Resumo:

  • Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:

  • Escrivão João Manoel Cortês;
  • Juiz Francisco de Paiva Munis.

Variação de nome:

  • Francisco de Paiva Muniz.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro