Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1897 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
62 folhas; papel; majoritariamente manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
José Candido de Góss, tenente (falecido);
Dautina da Silva Mattos Goss (inventariante).
Processo autuado em Lages. Ele começa na página 2, diretamente na petição inicial. Inventariado faleceu na rua Marechal Deodoro, em sua residência. Alguns dos atos processuais foram feitos em casa dos operadores da justiça, como a do Doutor juiz Egydio, sito à Rua Quinze de Novembro, Lages. São citados no processo os lugares: Rua do Tanque Velho, Rio Carahá, estrada que conduz à Ponte Grande. Processo quase todos manuscrito com caligrafia. Peças do processo como o auto de partilha (página digital n. 27) ajudam a retratar momento de transição da sociedade, já republicana e com características imperiais: “Anno do nascimento de nosso Senhor Jesus Christo [...]”.
Foram citados no processo:
Antonio Luiz Moritz de Carvalho, credor do inventariado;
Antonio José Candido;
Antonio José Henriques;
Aristides Candido da Silva Góss, herdeiro;
Augusto Moreira da Silva;
Carlos Schmidt Junior, avaliador;
Carlos Schummacher, credor do inventariado;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Eugenio João Pereira, credor do inventariado;
Esmeralda Candida da Silva Góss, herdeira;
Fernando Affonso de Athayde, escrivão;
João Augusto Xavier Neves, credor do inventariado;
João Bernardino da Silva, credor do inventariado;
João Candido da Silva Góss, herdeiro;
João Doutel de Andrade, credor do inventariado;
João José Theodoro da Costa, avaliador;
João Pereira dos Santos, credor do inventariado;
João Waltrich;
Joaquim Raiz de Athayde, escrivão;
José Dias de Azambuja Cidade, credor do inventariado;
Julio Candido da Silva Góss, herdeiro;
Lopes Chagas, escrivão;
Manoel Rodrigues de Souza, credor do inventariado;
Manoel Waltrick, credor do inventariado;
Maria da Conceição Góss, credora do inventariado;
Polycarpio Caetano Machado;
Sebastião da Silva Furtado, curador geral de órfãos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 592.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Processo revisado por Gustavo Berni Gomes em 05-11-2024
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Processo revisado por Gustavo Berni Gomes em 05-11-2024