Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.

Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.

Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.

Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.

Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Antonio Jose Candido;
avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araújo;
tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
cidade da capital;
cidade de Lages;
comarca de São José;
fazenda da Cruz da Malta;
freguesia de Palmeira;
praça da Matriz;
província do Paraná;
rio Amola Faca;
rua Direita;
rua da Matriz;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
taxa de heranças e legados;
termo de louvação;
termo de quitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Antonio do Amaral Grugel;
comarca de Lages;
Manoel do Amaral Grugel;
vila de Lages.

Inventário realizado na cidade de Lages

Partes:
Antonio José Pereira Branco Sobrinho (inventariado);
Umbelina d’Oliveira Trindade (inventariante).

Herdeiros:
Maria da Conceição;
Antonia;
Firmino;
Balbina;
Maria Luciana;
Theodoro;
Procopio;
Gaudencio;
Amalia;
Maria Umbelina.

Descrição:
O inventário de Antonio José Pereira Branco Sobrinho foi conduzido por sua esposa, Umbelina d’Oliveira Trindade, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam uma grande quantidade de animais, retalhados, mobílias, relógio, objetos sacros, prataria, transporte, couros de bois, ferramentas, utensílios, casas, paiol e terras. O processo também registra a presença de dezesseis pessoas escravizadas, sendo seis descritas como de nação, de nomes Caetano, Eva, Antonio, Pedro, Simão e Manoela, e dez descritas como crioulas, de nomes Luiz, Julianna, Domingos, Maria, Florinda, Antonio, Maria Grande, Benedito, Joaquina e Angelo. Consta também ao final do processo auto de tomada de contas dos herdeiros, auto de justificação e auto de arbitramento.

Atuaram no processo:
juiz dos órfão José Nicolao Pereira dos Santos;
juiz dos órfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz dos órfãos e arbitro Lourenço Dias Baptista;
escrivão e tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
curador dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
árbitro Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador José Moreira Branco;
avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
partidor Jozé Joaquim da Cunha Passos;
partidor Joaquim Pereira das Neves;
procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda do Capão Bonito;
fazenda do Potreiro Grande;
lagoa de Capoeiras;
Boqueirão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
avaliação dos bens;
Alimpação de partilha;
Procuração;
Partilha dos bens;
Autos de justificação;
Termo de renúncia;
Auto de tomada de contas;
Auto de arbitramento.

Partes do Processo:
Joaquim José Ribeiro do Amaral (inventariado);
Eliseu José Ribeiro do Amaral (inventariante);

Partes do processo:
Zeferino da Silva Mattos;
Estácio Borges da Silva Mattos.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Borges do Amaral (falecido);
Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco (afilhado);
Anna Joaquina Varella.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Joaquim da Costa Varella;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
signatário Osmar Joaquim da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
São Miguel.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de justificação;
autos de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correição;
petições;
procurações;
recibos;
sentenças;
termo de curadoria;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim da Costa Varela.

Inventário realizado na cidade de Lages

Partes:
Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariado);
Generozo Caetano de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
José Caetano de Oliveira;
Francisco Caetano de Oliveira;
Antonio Caetano de Oliveira;
Caetano Antonio de Oliveira;
Maria Caetana dos Santos;
João Caetano de Oliveira;
Miguel Caetano de Oliveira;
Anna Roza da Silva;
Manoel Caetano de Oliveira.

Descrição:
O inventário de Caetano Antonio Teixeira Couto foi conduzido por seu filho, Generozo Caetano de Oliveira, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam imagens sacras, objetos diversos, ouro, prataria, mobílias, utensílios, uma corrente de ferro, fumo, uma balança de ferro, ferramentas, um tacho de cobre, uma arma de fogo (espingarda de dois canos e pistola de dois canos), sacos de algodão, uma adaga com bainha de prata, uma grande quantidade de peças de vestuário, couros de gado, chumbo, uma grande quantidade de animais, terras, fazenda e casas. O processo também registra a presença de vinte pessoas escravizadas, entre elas três de nomes Leandro, Candida e Francisca; três descritas como pretos de nomes Manoel, Clara e Maria; duas descritas como mulatas de nomes Maria Antonieta e Roza; dez descritas como crioulo de nomes Joaquim, Igino, Benedito, Belmiro, Sabino, Marcellos, Catharina, Romana, Thereza e Celestina; além de dois menores de idade descritos como pretos, sem identificação de nomes.

Atuaram no processo:
juiz Henrique Oliveira de Cordova;
escrivão e tabelião José Luiz Pereira;
tabelião e escrivão João Domingues Garcia;
escrivão José Francisco de Carvalho;
avaliador Theodoro Ferreira de Souza;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
partidor Antonio José Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
advogado Joaquim José Henriques;
procurador e advogado Joaquim José Henriques;
procurador Antonio Rodrigues Lima;
procurador José Manoel Leite;
procurador José Caetano de Oliveira;
procurador Laurentino José da Costa;
procurador Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Curitibanos;
Rio de Janeiro;
fazenda do Butiá;
localidade Campo Bonito;
localidade Juca Fernandes;
localidade Rodeio;
localidade Juca Só;
localidade Faxinal;
localidade Campo da casa;
localidade Campina;
localidade Cabaças;
localidade Papagaios
distrito das Palmeiras;
província do Paraná;
vila do Príncipe;
Tapera;
rio Marombas;
rio das Pedras.

Compõem o processo:
Procuração;
Título de herdeiros;
Louvação aos avaliadores;
Louvação aos partidores;
Avaliação dos bens;
Auto de limpação de partilha;
Termo de compromisso;
Partilha dos bens.

Variação de nome:
Nossa Senhora da Conceição de Curitibanos de Lages.

Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Albano Corrêa de Mello (inventariado)
Francisca dos Passos (inventariante).

Herdeiros:
Guilherme Francisco dos Passos;
Maria Josefa dos Passos;
Themasia Josefa dos Passos;
José Francisco dos Passos:
Luiz Francisco dos Passos;
Francisco José dos Passos;
Felisberta Josefa dos Passos;
Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
João Francisco dos Passos (menor de idade).

Resumo:
Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.

Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.

Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.

Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.

Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Capitão José Antonio Coelho;
avaliador Manoel Francisco Lopes;
avaliador João Caetano da Costa;
avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José de Miranda Santos;
escrevente João Damasceno Vidal;
escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
partidor João Narciso da Silveira;
juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
partidor Joaquim José Alves Bezerra;
signatário José de Boaventura Correia.

Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis);
Freguesia do Ribeirão;
Caieira da Barra do Sul;
Maciambu Grande.

Compõem o processo:
Auto de inventário e juramento a inventariante;
Termo de audiência;
Termo de juramento dos avaliadores;
Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de juramento aos partidores;
Auto da partilha;
Exórdio da partilha;
Tomada de contas.

Variação de nome:
inventariado Albano Correia de Mello;
herdeira Thomasia Josefa dos Passos.

Partes do processo:
José Pereira de Medeiros Lima;
Felisarda Perpetua de Medeiros.

Partes do Processo:
Ustedio Prudêncio de Souza (inventariado);
Rita Maria dos Passos (inventariante);

Partes do processo:
Anna Maria de Freitas;
João Silveira da Rosa.