Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Joaquim Pereira (inventariado);
Francisca Rodrigues de Paula (inventariante).

Herdeiros:
Alvaristo (neto);
Anna;
Antonio Maxado (coerdeiro);
Antonio Thobias;
Bento;
Escolastica;
Genuario Anastacio (co-herdeiro);
Getrudes;
Jose;
Joaquim;
Joaquim Ignacio (co-herdeiro);
Manoel;
Maria;
Maria (menor);
Thereza;
Vicencia (menor);
Vicente de Lima (co-herdeiro).

Resumo:
Francisca Rodrigues de Paula abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Joaquim Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram quantias de dinheiro, móveis, utensílios, animais, uma casa e campos localizados no lugar chamado “Fazenda do Raposo”. Além disso, constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, a inventariante abre um termo de declaração para afirmar que se esqueceu de adicionar alguns bens à ação; dentre eles, destacam-se mais animais, avaliados em uma nova descrição.

As dívidas deixadas foram pagas, assim como as legítimas partes dos herdeiros e co-herdeiros por meio de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a notificação de Genuario Anastacio para assinar termo de tutoria, se responsabilizando por cuidar dos órfãos e de seus respectivos bens; além disso, é determinado que a inventariante pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Borges do Amaral e Castro;
avaliador Serafim Muniz de Moura;
curador João Manoel Coelho;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
partidor Jose Anastacio Monteiro;
partidor Anacleto Jose Gonçalves.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
fazenda do Raposo;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Januario Anastacio (co-herdeiro).

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Inventário de Victoria Maria de Jesus de realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante);
Victoria Maria de Jesus (inventariado)

Herdeiro:
Francisco Lourenço de Medeiros;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;

Resumo: O inventário de Victoria Maria de Jesus registra que ela deixou terras, bens e uma pessoa escravizada. As dívidas existentes foram pagas com os próprios bens do inventário. As terras descritas no processo fazem frente com a Rua da Esperança e também com a fonte pública da vila, estendendo-se até as vertentes do morro. Consta ainda uma escravizada de origem crioula, chamada Vicência. O processo está incompleto, sem capa e com páginas sem numeração.

Atuaram no processo:
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Felicidade Rosa de Jesus (inventariado);
Eufrazio Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros:
Manoel (menor);
Maria (menor);
Ritta (menor);
José (menor);
Anna (menor);
Marcelina (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Eufrazia Pereira dos Santos, nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, engenho. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Pedro, designado da nação Monjolo.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruí.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
José da Rosa (inventariante).

Herdeira:
Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

Resumo:
José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador Luiz da Costa Fagundes;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
procurador Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Agostinho José de Quadros;
signatário Antonio Pereira da Cruz.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
citação;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentença;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Florianna Joaquina de Jezus;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Roza de Jesuz.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.

Inventário realizado em São José em época sob a Comarca do Sul

Partes:
Alexandre José de Campos (inventariado);
Rosa Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Custodio José de Campos;
Anna Bernardina de Jesus;
Camilla Rosa de Jesus;
Maria Caetana de Campos.

Descrição:
O inventário de Alexandre José de Campos foi conduzido por sua mulher, Rosa Joaquina de Jesus. Sem deixar testamento, o processou seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, caldeirão de ferro, transporte, ferramentas, mobílias, objetos, tear, canoas, animais, terras, casa, engenho de fazer farinha e dívidas. Consta no processo dois escravizados de nação Congo de nomes Domingos e Joaquim.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Nicolao Pereira da Silva.

Localidades relevantes:
Ponta;
Irizinha;
Picadas.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação dos bens;
Termo de Juramento;
Auto de Partilha;
Pagamentos.

Variação de nome:
Iririhu;

Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Josefa Marianna de Jesus (falecida); José Francisco d'Ornellas.

Herdeiros: Duarte José da Silva Pacheco; Manuel Antônio da Silva; José Pacheco da Silva; Anna Francisca de Jesus; Damaria Francisca de Jesus; Manoel Francisco da Silva; Bernardina Luiza da Silva.

Resumo: José Francisco d'Ornellas morador da vila de São José, fez inventario de sua falecida esposa, Josefa Marianna de Jesus, moradora da mesma localidade. Josefa teve sete herdeiros entre filhos e netos. Dos bens inventariados constam mobílias, utilitários, fornos de cobre, tachos de cobre, ferramentas, animais, maquinário de engenho, engenhos de farinha, casas, terras, dividas, pessoas escravizadas: João (nação Rebelo), Joanna (nação Banguilla) e Catharina (crioula). Dois dos escravizados foram libertos e o valores abonados do inventário. Um dos herdeiros questionou vários itens da avaliação que foram solucionados. A partilha foi feita amistosamente.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Pessoa; avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas: vila de São José; comarca do Sul.

Compõe o processo: custas do selo; autos de avaliação; juramentos; autos de partilha.

Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Partes do processo:
José Antonio Cardoso (falecido);
Ignacia Gomes (inventariante).

Herdeiros:
Francisca Roza da Conceição;
Joaquim Antonio Cardoso;
Zeferino Antonio Cardoso;
Mariana Rosa de Jesus;
Ludovina Rosa de Jesus;
Matildes Rosa de Jesus;
Rosa Ignacia de Jesus;
Custodia Rosa de Jesus;
Izabel Rosa de Jesus.

Co-Herdeiros:
Manoel Francisco Nunes;
Antonio Vieira Coelho;
Guilherme Maia;
Felipe João Cancio.

Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José de Góis Rebello;
signatário Manoel dos Santos Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

Localidades relevantes:
Freguesia de São João;
Sitio do Sambaqui.

Compõem o processo:
Avaliação;
Partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Contas.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.