Inventário realizado na cidade de Desterro

Partes:
Silverio Antonio da Silveira (inventariado);
Joaquina Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Vicente José da Silva;
José Antonio da Silveira;
Zeferino Antonio da Silveira;
Luis Antonio da Silveira;
Luiza Joaquina Stuart Vieira;
Francisca Joaquina Vieira;
Anna Joaquina;
Claudina Joaquina;
Leocadia Joaquina;
Silverio Antonio da Silva.

Descrição:
O inventário de Siverio Antonio da Silveira foi conduzido por sua esposa, Joaquina Maria da Silva. Ele não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, prataria, tacho de cobre, ferramentas, utensílios, objetos, mobílias, casas e dívidas. No final do processo constam pregões acerca dos bens arrematados que foram mencionados na autuação de uma precatória.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz João Maria da Cunha Lisboa;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Bernardino Pereira Pinto;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
avaliador e coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
avaliador e escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
advogado e procurador Polidor do Amaral e Silva;
procurador José Maria do Valle;
coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
pregoeiro Liandro Francisco da Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Francisco da Cunha Silveira;
signatário Antonio do Valle Heitor.

Localidades relevantes:
Freguesia de Santo Antonio;
Província do Rio Grande;
Rio de Janeiro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
São Francisco de Paula de Canasvieira.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Pagamentos;
Termo de abstenção;
Auto de praça;
Traslado;
Autuação de precatória.

Variação de nome:
Maria Joaquina da Silva.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Constantina de Jesus (falecida);
José de Souza Ramos (inventariante).

Herdeiros:
Bibiano dos Santos;
Manoel de Souza Ramos;
Maria de Jesus.

Resumo:
José de Souza Ramos abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Constantina de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos. Os bens inventariados foram metade de um forno de cobre, mobília, um oratório, animais, terrenos, engenho de fazer farinha, casas e um rancho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de repartição. Os herdeiros do primeiro matrimônio da falecida (Bibiano e Maria) receberam metade do valor de uma casa inventariada e adicionada à partilha, pertencente ao também falecido pai, que não tinha inventário em seu nome por motivos de pobreza. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio Corrêa da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Climaco Firmo;
signatário Domingos Antonio Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada do Brito;
Maciambú;
Maciambú Pequeno;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino José de Souza (inventariado);
Alexandrina Leopoldina de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
Albino José de Souza;
Antonio José de Souza;
Bernardino José de Souza;
Francisco José de Souza;
João José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Maria Alexandrinha de Souza;
Thomáz José de Souza;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Alexandrina Leopoldina de Andrade abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Laurentino José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, pedras de tafona, terrenos, prataria, uma casa, um meio de transporte descrito como carro, animais, engenhos de cana e farinha. Constam duas pessoas escravizadas: Domingos, de nação Congo, e Rita, descrita como crioula e criança. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas; além disso, alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro em reposição, para equilibrar a partilha.

Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a requerente assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Um dos credores afirma que, apesar de sua dívida ser incluída no inventário, o valor necessário ainda não foi depositado. Por haver se passado 16 meses após a sentença, ele requer que os bens separados para a quitação sejam vendidos em praça pública, e que com o dinheiro seja realizado o reembolso. Com isso, são realizados pregões para a arrematação do patrimônio.

O juiz requer a inclusão de documentos e a adequação do processo para ser enviado ao juízo da correição, pois os juízos municipais e comerciais estariam com muitos afazeres até a data limite de publicação da ação — não foi possível identificar mais detalhes da sentença por conta do vazamento de tinta na folha. O processo é concluído com um auto de tomada de contas, em que a tutora dos órfãos presta atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
coletor Gaspar Xavier Neves;
escrivão dos órfãos Francisco de Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonço Pereira;
tabelião David do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
segunda comarca;
sertão de Marohy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de praça;
contas;
correição;
petições;
pregões;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de obrigação;
termo de renúncia;
termos de juramento.

Variação de nome:
certão de Marohy.

Autos de Inventário realizados na vila de São José, em época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Frederico Cál (inventariado);
Catharina Chimit (inventariada);
Guilherme Cál (inventariante).

Herdeiros:
Guilerme Cál;
Frederico Cál;
Catharina Treivveiler;
Gertrudes Treivveiler.

Descrição:
O inventário de Frederico Cál e Catharina Chimit foi conduzido por seu filho e herdeiro, Guilherme Cál. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se um forno de cobre, utensílios domésticos, ferramentas, mobílias, animais, terras, engenho de farinha, uma casa e dívidas. Consta no processo um contrato de compra em língua alemã que foi traduzido para a língua portuguesa.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador dos órfãos e advogado Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tradutor Alfredo Stahlin;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro d’Alcântara;
Sertão da Colonia;
Sertão do Imaruim;
localidade Rio do Marohy;
Itajaí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento ao tradutor;
Contrato de compra;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Tomada de contas.

Variação de nome:
herdeira Gertrudes Treierweiler;
herdeira Gertrudes Treiveiler;
herdeira Catharina Treierweiler;
herdeira Catharina Treiveiler;
localidade Itajahi;
localidade Sertão de Marohi;
tradutor Alfredo Stählin;
herdeiro Frederico Kahl.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira da Rocha (falecido);
Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Anna Delfina;
Antonio Vieira da Rocha;
Camillo Vieira da Rocha;
Candida Maria;
Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
Francisca Augusta;
Genoveva Delfina;
José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
Leopoldina Carolina;
Maria Delfina;
Miguel Vieira da Rocha.

Resumo:
Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador Francisco Antonio de Aguiar;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
partidor João Narcizo de Oliveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
signatário Antonio Francisco Cardozo;
signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
Areias;
Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
Canto da Lagoa;
Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
Mar Grosso;
Retiro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
declaração de dívidas ativas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria e fiança;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.

Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.

Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes do processo:
Maria Francisca do Rosário (inventariada);
Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
João Estevão d’Oliveira;
Manoel São Primo d’Oliveira;
Joaquim Antonio d’Oliveira;
José dos Santos d’Oliveira;
Bento Gregório d’Oliveira.

Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
signatário Joaquim Ignácio Alves;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rua do “Coveiro”.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação;
Partilha;
Orçamento;
Pagamento de custos e dívidas;
Recibos;
Contas.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.

Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

Partes do Processo:
InJoaquim Antonio Pereira (inventariado);
Francisca Maria dos Santos (inventariante);

Inventário de Anna Antônia de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte - 1843

Partes do processo:
Francisco da Silva Ribeiro (inventariado)
Anna Antônia de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Pedro;
Manoel;
Francisco;
Amancio;
João;
Jacinta;
Pedro da Silva Ribeiro;
Fidencia;
Anna, casada com João Mauricio;
Maria, casada com Joaquim Antunes;
Maria Jacinta;
Francisca;
Bertolina;
Generosa;

Resumo:
Inventário que faz Anna Antônia de Jesus, viúva de Francisco da Silva Ribeiro, com seus 13 herdeiros. Após a avaliação de bens, são relatados por alguns dos herdeiros de maior idade quais bens que eles já tinham em sua posse. Os bens avaliados são os seguintes:
Mobília; Ferramentas; Utensilios de ferro; Castiçal de latão; Tacho de cobre; Prataria; Dívidas; Animais; Casas; Terras; Fazenda da Ilha; Tutela; Além dos bens materiais, há 02 escravizadas: Maria e Rita.

Após ser aprovada a avaliação dos bens, é feita a partilha dos bens e o pagamento das dívidas e as legítimas dos herdeiros. Passada a meação, os curadores e procuradores aprovam a partilha feita. Se faz um termo de fiança e depois de tutoria para a inventariante manter a tutela de seus filhos de idade. Ao fim do processo, há uma correição em que o juiz explica que não se pode separar bens para o pagamento das custas do inventário, que estas devem ser pagas em nota.

Agiram no processo:
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
avaliador Alferes Henrique Ribeiro de Córdova;
curador/procurador Manoel José de Andrade Pereira;
curador/Signatário António Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador geral/Coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz de correição Joaquim Joze Henriques;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha,
procurador/signatário/partidor Guilherme Ricken;
signatário/partidor/escrivão Mathias Gomes da Silva,
tabelião Pedro Ribeiro Borges;
signatário Joaquim Antunes d’Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Vila de Laguna;

Compõem o processo:
juramento;
avaliação de bens;
tutoria;
fiança;

Variação de nome:
Ana Antónia de Jesus;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva;
Matias Gomes da Silva;