Partes de Processo:
Francisco José Ramos (inventariado);
Maria Rosa de Freitas (inventariante);

Partes do Processo:
Francisco José Ramos (inventariado);
Maria Rosa de Freitas (inventariante);

Partes: José Silveira de Souza Junior; Francisco José Pacheco; Genuíno Firmino Vidal; escravizado Capistrano.

Partes do Processo:
Francisco José Oliveira (inventariado);
Maria Ludovina de Oliveira (inventariante);
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes (inventariante);

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Partes do processo:
Francisco José Dias Formiga (inventariado);
Carolina Walker Formiga (inventariante).

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
padre Francisco José de Souza (inventariado);
Agostinho Leitão d’Almeida (inventariante).

Herdeiros:
Luiza Francisca do Nascimento;
Francisco de Souza Xavier Caldeira;
Fortunata Roza d’Jezus.

Co-Herdeiro:
Manoel Machado d'Aguiar.

Resumo: É feito o inventário do falecido padre Francisco José de Souza, por parte de Agostinho Leitão d'Almeida, sendo feita a avaliação e partilha dos bens do falecido. Entre eles constam: metais, joias, ouro, medalhas, relógios, mobília, livros, e dívidas. Além disso são avaliadas sete pessoas escravizadas, de nomes: Luis e Domingos, ambos descritos como ""de Nação""; Domatildes (menor), Xavier (menor), ambos descritos como crioulos; Constancia, Thomas (menor) e Chrisanto (menor). É feito um pedido ao vigário Manoel Amancio Barrêto, de forma que o mesmo apresente a conjunta com o vigário falecido. São feitos autos de praça para a venda de parte dos bens, de forma a pagar as custas do processo e as dívidas do finado. É também feita uma declaração de tutela que é seguida posteriormente por um requerimento de maioridade, feito por um dos herdeiros. Por fim, todos os bens são repartidos aos herdeiros, com as constas sendo todas pagas e o processo se dando por finalizado.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão interino Vidal Pedro Moraes;
escriptuário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
segundo escriptuario João Antonio dos Santos;
signatário José de Souza Freitas Junior;
curador Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
curador Franz de Paulicea Marques de Carvalho;
curador Polidoro d’Amaral e Silva;
avaliador comendador Tristão José Moreira;
avaliador Manoel Antonio Caminho;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Peregrino Servita de Saboia;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
tesoureiro Luis Augusto Werner;
procurador fiscal interino Joaquim Candido da Silva Peixoto;
juiz municipal José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
freguesia de Santo Antonio;
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São José;
Reino de Portugal;
rua da Fonte Grande.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Louvação aos avaliadores e partidores;
Traslado;
Declaração;
Contas de rendimento do cemitério;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Declaração de bens doados;
Despesas e contas;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Juramento ao tutor;
Contas;
Pagamento de taxas de herança;
Auto de praça;
Recibos.

Partes: Francisco José de Medeiros; Maria Justina de Medeiros.

Partes:
Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Franque (falecido);
Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Eugenio Francisco da Silva;
Francisco José de Silva;
Fortunata Francisca da Silva;
João;
José Francisco da Silva;
Luisa Francisca da Silva
Maria Francisca da Silva.

Resumo:
Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

Atuaram no processo:
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Alexandre Jorge do Campos;
partidor Francisco Gonçalves de Lus;
tutor Eduardo Francisco dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
praia Rosa.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação dos bens;
contas;
sentenças;
termo de descrição de bens;
termo de fiança;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Aldôfo da Gama Lobo;
comarca de São José;
Eduardo Francisco de Faria.