Inventário ocorrido na Comarca de Nossa Senhora da Graça.

Partes: Antônio Pereira Machado (inventariado); Florindo José de Oliveira Ramos (inventariante).

Descrição: Inventário realizado por Florindo José de Oliveira Ramos, em decorrência do falecimento de seu sogro Antônio Pereira Machado, na Vila de São Sebastião de Tijucas, cuja comarca referida no processo é a Comarca de São Miguel. O referido processo também se passa na Vila de Porto Belo, cuja comarca referida é a Primeira Comarca. Antônio Pereira Machado deixou móveis, ferramentas e utensílios em ferro e cobre, casas, terras e dívidas.

Agentes do processo: Advogado Ignacio José de Santa Anna; Avaliador Chrispim Joaquim de Santana; Avaliador Florentino Correia da Silva; Escrivão Guilherme Augusto Varella; Escrivão Antonio Ramos Martins; Escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; Juiz José da Silva Mafra; Juiz José Machado do Valle; Juiz Tenente Coronel Luiz Francisco de Souza Conceição; Juiz Tenente Henrique Carlos Boiteux.

Peças do processo: Avaliação de bens; Juramentos.

Variação de nome: Florino José de Oliveira Ramos; Porto Bello; Ignacio José de Santana.

Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.

Partes do processo:
Hilário Antonio (inventariado);
Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).

Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.

Atuaram no processo:
escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
tabelião João Jozé Machado da Costa;
signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
partidor Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.

Localizações relevantes:
Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
freguesia do Paraty;
rio do Paray;
rua de São José;
Pastinho.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Traslado de testamento;
Auto de inventário e juramento de inventariante;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requisição de liberdade;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Custas.

Variação de nome:
inventariante Barbara Tavares de Miranda.

Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Rosa de Jesus (falecida);
Francisco Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Amalia;
Antonio (neto);
Francisco Cevasco (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro)
Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
Helena Rosa;
Hortença (neta);
Ignacia;
João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
Joaquim Luis da Silva;
José (neto);
José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
José Marcelino da Silva;
Manoel (neto);
Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
Manoel Marcelino da Silva;
Marcelino José da Silva;
Marcos José da Silva;
Merenciana;
Rita;
Rosa;
Thomas (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Alves de Campos;
avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Domingos Silva Magalhães;
partidor Luis Antonio Vieira;
procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
signatário Dilandino da Rocha Linhares;
signatário Fernando José Marques;
signatário Francisco José dos Praseres;
signatário João Antonio Gularte;
signatário Joaquim Pedro Carreirão;
signatário José Firmino de Novaes;
signatário Manoel José dos Praseres;
tabelião Leonardo George de Campos;
tutor Marcelino José dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
Ganchos;
Morretes;
Moura;
Oliveira;
Serraria;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
correição;
descrição de bens;
partilha;
petições;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração.

Variação de nome:
Collonia dos Morretes;
comarca de São Miguel;
José Marcellino da Silva;
município de Tijucas Grandes;
Rosa Maria da Conceição;
vila de Tijucas.

Autos cíveis de inventário realizados na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Izabel (falecida);
Manoel Jaques do Nascimento (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisca;
Henrique;
Izabel;
João;
José;
Lucia;
Manoel;
Maria;
Rosa;
Senhorinha.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens da falecida Joaquina Izabel, por parte de seu marido Manoel Jaques do Nascimento; como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos, contando com a assinatura do inventariante em termo de tutoria, para a proteção dos bens dos órfãos. Ao decorrer do processo, a comarca de Tijucas é denominada erroneamente como “comarca de São Miguel”, já que desde 1864 se chamava “comarca de Nossa Senhora da Graça”.

Os bens avaliados foram joias, um objeto descrito como uma “Nossa Senhora da Conceição” de ouro, um crucifixo, moedas, utensílios de cozinha, um rebenque prateado, uma mesa grande, uma caixa, baús, um automóvel descrito como carro, itens de montaria, um garrafão, tábuas, ferramentas, animais, roças de mandioca e terras. Além disso, o casal havia deixado dívidas passivas. Foram mencionados durante a ação a presença de 02 pessoas escravizadas, de nomes Patricio, designado como de nação, e Severino, que não foi descrito pelo inventário.

Ao decorrer do processo, correições são aplicadas na ação; uma delas foi pelo fato de que não houve a louvação de um curador geral para os órfãos. Com isso, é dado para Manoel o prazo de quinze dias para a dissipação de hipoteca dos menores e uma segunda assinatura do termo de tutoria. Após a nomeação de um representante, as diversas correções do processo e a avaliação dos bens, o patrimônio foi repartido entre os herdeiros, em que parte dos bens foi separada para o pagamento das dívidas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu a arrematação dos bens adjudicados para o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Dias da Costa;
avaliador e curador geral dos órfãos alferes Francisco José dos Praseres;
curador dos órfãos interino João Jose Vieira Nunes;
escrivão Fernando Jose Marques;
escrivão dos órfãos Domingos Ramos Martins Sobrinho;
escrivão interino Guilherme Augusto Varella;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa e Conceição;
juiz municipal e órfãos segundo suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Luis Antonio Vieira;
partidor Luis Francisco da Silva;
signatário Felisbino Alves de Brito;
signatário Fernando José Marques;
signatário João Antonio Goularte;
signatário Manoel Francisco da Costa;
signatário Manoel Lopes Cardoso;
signatário Venancio Domingos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
freguesia de São João Batista (atual município de São João Batista, Santa Catarina);
sertão dos Bobos;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correições;
petições;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Luçia;
Manoel Lopes dos Santos;
morro dos Boubos;
sertão dos Bobos;
sertão dos Bôbos;
vila de Tijucas.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Budal Arins (falecido);
Domingos José Prattes (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos:
Antonio da Silva;
Antonio João Vieira;
Antonio Poncio de Souza;
Bebianna;
Carolina;
Chrispim;
Cordula Dias da Silveira;
Domingos Alves Pereira;
Felisbino José da Silva;
Fortunata;
Jacintho José de Souza;
João;
João;
João Francisco Budal;
Joaquim da Motta;
Manoel Fernandes de Jesus;
Miguel de Souza Lopes;
Salvador de Oliveira.

Resumo:
O testamenteiro e inventariante Domingo José Prattes abriu um processo de inventário pelos bens do finado José Budal Arins, que havia falecido viúvo.

Foi anexado à ação o testamento de José, que revelou não possuir filhos vivos — chamados de herdeiros forçados. Foi pedido que a divisão de seus bens se realizasse entre seus irmãos e sobrinhos, além da doação de uma quantia para a Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Neste documento, foram mencionadas doze pessoas escravizadas, dos nomes: Lourenço, Manoel e Thomaz, descritos como crioulos; Pedro, João, Joanna, Carolina, Bebianna, Ritta e Fortunata, designados como pardos e crioulos; e Catharina e Maria, descritas como pretas e crioulas. José requereu a alforria de todos os citados, deixando parte de suas terras somente para Lourenço, Manoel, Thomaz, Pedro, Catharina, Ritta, Joanna e Maria. Ainda no testamento, o falecido instituiu Carolina, Bebianna, Fortunata e João como seus herdeiros, após serem libertos.

Os bens descritos na ação foram utensílios de cozinha, objetos de transporte (caixas), um batelão, mobílias, casas e uma casa de engenho, uma prensa de ferro, um forno de barro e sítios. Foram declaradas dívidas ativas e passivas. Apesar das alforrias requeridas no testamento, todas as pessoas escravizadas mencionadas foram adicionadas ao arrolamento; além disso, foram citados Gaspar e Firmina, bebês de um mês e meio de idade.

Após a avaliação, o juiz reitera que a intenção do testador deve ser observada como lei se de acordo com a legislação vigente. Além disso, ele afirma considerar absurdo o fato de que Gaspar e Firmina continuassem escravizados, escrevendo: “não estamos nos tempos bárbaros de Roma, em que o pai era considerado senhor absoluto do filho” (p. virtual 33). A partir do pedido do juiz, foi nomeado um curador para representar os bebês e dar início aos seus processos de alforria. A liberdade das demais pessoas não foi tratada nesta ação, não sendo possível declarar se suas alforrias foram concluídas.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os legatários e parte do patrimônio foi utilizado para o pagamento das dívidas e taxas. A ação foi julgada por sentença, em o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata pelo inventariante. Mais tarde, a coletoria das rendas provinciais, por meio de petição, solicitou o pagamento da “taxa de heranças e legados”; com isso, o processo é concluído com pregões e a arrematação de alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Vellozo de Linhares;
avaliador João Vicente Nobrega Dutra;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
curador major Francisco da Costa Pereira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
escrivão Leopoldo Justiniano Esteves;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor capitão José Luciano de Oliveira;
partidor tenente coronel Bento Gordiano de Carvalho;
procurador Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Pereira da Costa;
tabelião e signatário João José Machado da Costa.

Localidades relevantes:
cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito de Ribeira;
Rio dos Morretes
rua de São Bento.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
editais de praça;
petições;
pregões;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de edital;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Bibiana;
distrito de São Francisco;
Domingo José Prates;
Francisco Velloso de Linhares;
São Francisco do Sul.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Dionisia de Miranda (inventariada);
José dos Santos de Oliveira (inventariante).

Herdeiros (menores):
Antonio dos Santos d‘Oliveira;
Candido dos Santos d’Oliveira;;
José dos Santos d’Oliveira;
Marcos;
Maria Dionisia de Miranda.

Resumo:
José dos Santos de Oliveira conduziu o inventário de sua finada esposa, Maria Dionisia de Miranda. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram joias, objetos de ouro, móveis, utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, casas, casa de farinha, roças de mandioca e alguns alqueires de farinha. Constam no inventário 02 pessoas escravizadas, de nomes: Theodora, descrita como crioula, e Izabel. Em relação às dívidas descritas no inventário, o inventariante requereu ao juiz na alimpação da partilha que os bens fossem adjudicados separados, para o pagamento das dívidas ativas e passivas pendentes.

A sentença retro da partilha foi intimada, junto do curador geral dos órfãos e o próprio inventariante, sendo lhe deferida a responsabilidade de tutoria para zelar sobre seus filhos menores, bem como prestar juramento de tutor conforme foi solicitado.

O inventariante buscou realizar a venda de uma parte de uma casa através de arrematação em praça pública, que foi arrematada por Manoel São Primo de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano de Almeida;
avaliador Joaquim José Tavares;
curador Antônio Marques de Oliveira;
curador geral interino José Nicolao Machado Junior;
curador geral Francisco da Costa Pereira;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão José Machado d’Oliveira;
inspetor interino da alfândega Francisco Germano de Azevedo;
juiz municipal de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos doutor José Bernardes Marques Leite;
partidor João José Gomes Leal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pregoeiro Francisco José de Farias;
procurador Antônio Pinheiro Ribas;
procurador Reinaldo Gomes Tavares;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros;
vigário Benjamin Carvalho de Oliveira.

Localidades relevantes:
Rio de Miranda;
rua da Fonte (rua da Fonte Grande), geral da cidade de Nossa Senhora da Graça;
Sítio dos Pinheiros;
freguesia de Parati (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca da Graça (comarca de Nossa Senhora da Graça);
primeira comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento ao curador;
juramento aos louvados;
termo de declaração do inventariante;
declaração dos louvados;
auto da alimpação das partilhas;
termo de juramento aos partidores;
partilhas;
tutoria;
edital;
auto de praça;
termo de arrematação;
siza dos bens de raiz;
procuração;
certidão de batismo.

Variações de nome:
cítio dos Pinheiros;
rua da Fonte Grande;
freguesia do Paraty.

Partes:
Serafim Nunes Leal (falecido); Thomaz Pereira da Rosa (genro do falecido e inventariante)

Juiz de direito Euclides Fausto de Souza; escrivão tenente Theophilo Ovidio Machado (promovido a capitão do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Comarca de São Francisco do Sul, pelo capitão de Mar e Guerra Frederico Guilherme Lorena); localidade de Morrete das Laranjeiras; curador-geral José Maria Cardoso; oficial de justiça Joaquim Candido; advogado Antonio Silverio Corrêa; advogado Francisco Nunes Leal; localidade Sertão dos Morretes; propriedade rural; casa; moendas; alambique; engenho de cana; gado; plantações de café; advogado Generoso Leal; Comarca de Nossa Senhora da Graça; Itinga Barra Velha.