Dossiê - Livro de notas n. 17, 1891

Papel, manuscrito.

Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha

Livro de notas n. 17

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia da Lapa de Nossa Senhora do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Pereira Oliveira = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital do Estado de Santa Catarina, 26 de junho de 1891.
O presidente
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

[Antônio Pereira da Silva e Oliveira nasceu em 17 de julho de 1848, na Vila Nova do Príncipe/SP, hoje município de Lapa, território do Paraná. Filho do português Francisco Pereira da Silva e Oliveira e Manuela Rosa dos Santos Pacheco. Quando Antônio tinha quatro anos sua família mudou-se para Lages, onde se dedicaram ao comércio. Na adolescência, ingressou no Exército e, mais tarde, chegou a Coronel. Em 1875, mudou-se para São José/SC, atuando no comércio e na política - foi eleito vereador. Quatro vezes eleito deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, exerceu os seguintes mandatos: 24ª Legislatura (1882-1883), foi Suplente de Secretário da Mesa Diretora no biênio; 25ª Legislatura (1884-1885); 26ª Legislatura (1886-1887), Vice-Presidente (1886) e Presidente da Assembleia (1887); e 27ª Legislatura (1888-1889). Com a Proclamação da República, foi eleito deputado mais seis vezes e participou das seguintes Legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC): 2ª Legislatura (1894-1895), Deputado Constituinte de 1895; 3ª Legislatura (1896-1897), foi Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa em 1896; 5ª Legislatura (1901-1903), Presidente da Assembleia nos três anos de mandato (1901, 1902 e 1903); 6ª Legislatura (1904-1906), novamente Presidente da Casa nos três anos; 7ª Legislatura (1907-1909), outra vez Presidente no triênio; 8ª Legislatura (1910-1912), Presidente da Constituinte de 1910 e da Assembleia em 1910 e 1911. Assumiu o Governo do Estado de Santa Catarina três vezes, enquanto era Presidente da Assembleia Legislativa. Deputado Federal, eleito por Santa Catarina, participou duas vezes na Câmara: da 29ª Legislatura (1912-1915), empossado em 4 de maio de 1912, assumiu como 1º Suplente da Mesa Diretora (1912) e 2º Suplente (1913), e da 31ª Legislatura (1918-1920), tomou posse em 3 de maio de 1918. Foi também intendente ou superintendente municipal de Florianópolis/SC, em função denominada hoje “Prefeito”, nomeado pelo Governo do Estado para o mandato ou como interino, por seis vezes, entre os anos de 1891 e 1911. Feito notável em sua administração está o aumento da quantidade de escolas de ensino primário de 5 para 27, o aprimoramento do calçamento público e a chamada de concorrência pública para iluminação a luz elétrica em todo o perímetro de Florianópolis (1905). A Praça Pereira Oliveira, no Centro de Florianópolis/SC homenageia este importante político. Fonte: Memória Política de Santa Catarina https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/108-Antonio_Pereira_da_Silva_e_Oliveira]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Dona Rita digo Maria Rita da Costa de uma chácara com uma morada de casa ao cidadão Antônio José Antunes Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Ata da eleição para membros do Conselho da Intendência Municipal, superintendentes e juízes de paz.
[...]

[Folha 4]
Escritura de doação fixa que faz Damásio Francisco de Resendes, de uma morada de casa e 15 braças de terras onde está edificada a dita casa, à sua escrava de nome Constância Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos quatro dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, no meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber, como doador o Sr. Damásio Francisco de Resendes, e como doada Constância Vieira, ambos moradores no Ribeirão, Distrito desta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais por ele doador me foi dito que era senhor e possuidor de quinze braças de terras com uma morada de casa edificada dentro das ditas terra no Ribeirão, as quais fazem frente a porteira e fundos ao cargo do pasto de cima, extremam pelo leste com José Gonçalves Lopes e pelo oeste com herdeiros do finado João Antônio da Silva, cujas terras e casa assim confrontadas a doa como doado tem à sua ex-escrava de nome

[Folha 4 verso]
nome Constância. O que faz de sua espontânea vontade, no valor de trezentos mil réis, ao muito que pode valer, tendo o doador uso e fruto durante sua existência, e por sua morte poderá a doada, tomar conta dos ditos bens que nesta data lhe foram doados; e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz e por terem pagado o selo proporcional em estampilhas. E sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber assinar Sabino Veríssimo da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva, Hirmino Antônio da Silva, João Antunes da Cruz e Domingos José Dias, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
[...]

Escritura de troca fixa que fazem Anastácio Martins de Resendes e Marcellino Ignácio Martins como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Damásio de Resendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas ao cidadão Manoel Maria Duarte de 50,6 m de terra com uma morada de casa dentro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Jovino José Martins e sua mulher Maria Eulalia da Silva, de um triângulo de terra a Manoel Ernesto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Carolina Maria Dutra e Francisca Clara Pereira, de 44 m de terras de frente com uma morada de casa e um rancho de canoas, ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz Pedro Francisco Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata dos trabalhos da mesa da primeira seção eleitoral do município da cidade do Desterro, para a eleição dos deputados da Assembleia Constituinte do Estado de Santa Catarina.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcellina Rosa de Jesus de uma morada de casa ao cidadão Manoel Luiz de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Dona Hortência Carolina de Almeida, de 53,8 m de terras, parte de uma morada de casa no valor de (100:000 reis) com parte de um engenho com seus pertences no valor de (146:830 reis), como abaixo, ao cidadão Francisco Gon-

[Folha 14]
Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Correia da Costa e sua mulher Lucinda Antônia Cândida, de (35,2 m) de terras com uma morada de casa em mau estado, ao cidadão Manoel Vieira d'Aguiar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Ignácio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria da Assunção de (33,2 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco Ramos, por cabeça de sua mulher Francisca Maria Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Francisco Lopes Falcão de (12 1/2) braças a José Caetano Cavalheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz o cidadão Duarte dos Santos Nunes, da metade dos bens que possui à sua mulher Marcellina Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Escritura de doação fixa que faz Constância Vieira, de uma morada de casa e quinze braças de terras citas onde está edificada a dita casa, a Anastácio Martins de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de contrato de aluguel, que faz Dona Maria Jacintha da Silva, ao cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de contrato de aluguel de uma propriedade que João de Souza Pereira e o cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior de (40,9 m) de terras ao cidadão Trajano Pereira Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Antônia de Campos, de um sítio com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João de Souza Teixeira e sua mulher Benigna Raulina do Nascimento, de uma morada de casa, e um terreno contíguo, ao cidadão Sabino Veríssimo

[Folha 26]
da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Gonçalves Dutra, por procuração de Porfírio Lopes de Aguiar, e sua mulher Dona Rita de Cássia Aguiar, de uma chácara com uma morada de casa cita nesta freguesia, a João de Souza Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de doação que fazem José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina do Carmo digo Maria do Carmo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano de mil oitocentos e noventa e três, aos trinta dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo e seus dois filhos Manoel Rodrigues e Tibúrcio Rodrigues da Silva, ambos

[Folha 28 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé; perante as quais pelas doadores José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo, me foi dito que a bem dos mais bens que possui são senhores e possuidores de (33 m) de terras no Ribeirão, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente na estrada pública, com (750) braças de fundos, extremam pelo leste com terras de Sabino Rosa de Jesus, e pelo oeste com terras de Ignácio Luiz Vieira, cujas terras assim confrontadas fazem doação a seus filhos Manoel Rodrigues da Silva e Tibúrcio Rodrigues da Silva, em remuneração aos serviços que lhe têm prestado; não só isso como porque têm gasto com cada um de seus filhos casados quantia equivalente a que cabe a cada um dos doados, o que fazem de sua espontânea vontade no valor de (400:000 reis) e desde já podem tomar conta do referido terreno que lhe ficam pertencendo para si e seus herdeiros; e pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei, e fica arquivado no cartório, e sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber

[Folha 29]
saber ler e escrever, José Rodrigues da Silva Júnior, e a rogo de Tibúrcio Rodrigues da Silva, Calisto Machado de Souza, com as testemunhas presentes Hirmino Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
José Rodrigues da Silva
José Rodrigues da Silva Júnior
Manoel Rodrigues da Silva
Calisto Machado de Souza
Hirmino Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade de (121) metros de terras ao cidadão Virginio Venâncio Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher Dona [Afra?] Linhares Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ireno Rodrigues Pereira e sua mulher Júlia Amélia Rodrigues Pereira, de um terreno com uma morada de casa den-

[Folha 32]
dentro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[Pula da folha 32 verso para a folha 35]
Escritura de venda fixa que fazem Jovito José Arcênio e sua mulher D. Ludovina Maria Dutra de (110 m) de terras ao cidadão Manoel Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
Escritura de venda particular digo fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher D. Maria Luísa dos Reyes de uma morada de casa com um terreno ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Dona Carolina Maria Dutra e Fabriciano Eleutério Dutra de (440 m) de terras com uma morada de casa de vivenda e um engenho de fabricar açúcar, ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Custódio Elias da Silveira e Francisco José de Farias de (88 m) de terras com uma morada de casa dentro, ao cidadão Manoel Nunes da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Francisco Pires e sua mulher Maria Jacintha da Conceição, de (90) braças de terras, ao cidadão Manoel Machado de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
Procuração bastante que faz Gentil Carlos do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado, feita de acordo como decreto do governador do Estado n. 128 de 28 de julho último.
[...]

[Folha 42]
[...]
Ata da eleição de um senador e quatro deputados ao Congresso Federal.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Júlio Augusto Silveira de Souza e sua mulher, a Manoel da Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Raulina Soares de uma chácara com uma morada de casa dentro, a Francisco Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de testamento que fazem Henrique Lopes do Espírito Santo e sua mulher Sabina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de troca que fazem Zeferino José de Souza Sobrinho e sua mulher Benvinda Maria de Souza Cândido, José Garcia e sua mulher Joaquina Anna de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Júlia Zelmira Antunes, ao cidadão João de Quadros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco João da Rosa e sua mulher Luíza Generosa da Conceição, de (244 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

Contém este livro cinquenta folhas, numeradas e por mim rubricadas como meu cognome de Pereira Oliveira de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital de Santa Catarina em 26 de junho de 1891.
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.