Dossiê - Livro de notas n. 21, 1902

Papel, manuscrito.

Escrivania de Paz do Distrito de Ribeirão da Ilha

Livro de notas n. 21

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Rodrigues que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O Juiz de Paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem Ignácio Francisco Lopes Sobrinho e sua mulher Marcellina Carolina da Silva, Henrique Vanotti e sua mulher Francisca dos Santos Vanotti, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
Escritura de doação fixa que faz Marcellino Eufrásio de Azevedo de uma morada de casa de pedra coberta de telhas com um triângulo de terras onde se acha edificada a dita casa mais cinco braças de terra no distrito do Ribeirão, um rancho de cano, a posse de uma pequena chácara com uma pequena casinha e mais todos os pertencentes que se acharem em sua casa de residência à sua mulher Maria Francisca Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Estanislau Vieira de Souza e sua mulher Isolina Claudina

[Folha 3]
de Souza de uma morada de casa edificada em nove braças de terra no distrito da Caiacanga Mirim, ao cidadão Jovino José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Bellarmino Gonçalves de treze e meia braças de terras situados no distrito do Ribeirão, ao cidadão João Cordeiro da Cruz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Florinda Silvana de uma pequena casa edificada e seis e meias braças de terreno na Costeira, nesta freguesia, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e três, aos nove dias do mês de novembro do dito ano neste distrito da paz da freguesia Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em meu cartório compareceram os outorgantes deste público instrumento a saber como vendedora Florinda Silvana e como comprador Apolinário Soares da Natividade, moradores na Costeira, distrito desta freguesia, reconhecidos de mim Escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas que dou fé, perante as quais, pela vendedora me foi dito que era senhora e possuidora de uma pequena casa edificada em seis e meias braças de terra na Costeira, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente ao mar e fundos as vertentes, extrema pelo sul com terreno do mesmo comprador e pelo norte com terreno de Maria Feliciana de Souza, como se acha registrado nesta agência de Rendas Estaduais desta freguesia, cujas terras e casa assim confrontada, livre e desembaraçada, vendi como por esta vendida tenho ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, pelo preço entre eles ajustado de duzentos e cinquenta mil réis, 250#000 que declarou ter recebido das mãos do comprador em moeda corrente ao fazer desta, e desde já transpasso na pessoa do comprador toda posse e domínio

[Folha 5 verso]
que na dita casa e terras tinha, para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra acima estipulada, me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me terem apresentado o conhecimento seguinte, n. 126 Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1903 = imposto 21#250, multa - A fls. = do Livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, vinte e um mil duzentos e cinquenta que pagou o Sr. Apolinário Soares da Natividade, por quanto, digo, do imposto de transmissão de propriedade sobre 250#000 por quanto comprou a Dona Florinda Silvana, uma pequena morada de casa edificada em 6 1/2 braças de terras, no lugar da Costeira, no distrito do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 5 de novembro de 1903. Recebi em 5 de novembro de 1903. O procurador tesoureiro José Gomes da Silva Jardim. Lançamento, fls. Imposto, 2$000 = multa $ Exercício de 1903. Certifico que a Sra. D. Florinda Silvana deve a quantia de dois mil réis, importância de imposto sobre o capital de sua propriedade relativo ao corrente ano. Agência de Rendas da freguesia do Ribeirão, em 12 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. Recebi em 15 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. E sendo lida retificaram e assinaram, assinando a rogo da vendedora, por não saber ler e escrever, Hortencio Pedro Feliciano, e as testemunhas presentes José Correia da Costa, Bellarmino Baptista da Silva, reconhecido de mim Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, escrivão de paz que escrevi.

[Folha 6]
Hortêncio Pedro Feliciano
Bellarmino Baptista da Silva

Ata da eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado, da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Luiza de Oliveira e Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, e sua mulher Eusima Benigna de Souza, de uma casa edificada em vinte e seis braças de terreno, nesta freguesia, como abaixo se declara.

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher Zeferina Maria Pereira, de dezoi-

[Folha 8 verso]
to e meia (18 1/2) braças de terras no Ribeirão, desta freguesia, ao cidadão Francellino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de trinta e cinco braças de terras, no lugar denominado Pau Fincado, e mais doze braças de terras na Caeira, distrito desta freguesia, à Sra. Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Umbellino Pereira da Silva e José Pereira da Silva, de dezesseis braças de terras de frente ao Ribeirão desta freguesia, ao cidadão Augustinho Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz o Sr. Manoel Gonçalves de Abreu à sua mulher Firminia Rosa Vieira Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz Maria Cordeiro de Jesus em combinação com seu tutor Jerônimo Manoel Caetano, a Tristão Alexandre Rodrigues, no Ribeirão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Barcellos de Aguiar e sua mulher Gertrudes Cardosa Duarte, de quarenta braças de terras, ao cidadão José Serafim da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de três braças e meias de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Ignácio Vieira, viúvo, de quatorze braças de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio José Antunes e sua mulher Victorina Maria Rita, Alberto Luiz Martins e sua mulher Victorina Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alexandre Tristão Rodrigues e sua mulher Clara Anna Maria de vinte duas e meia braças de terras de frente com setecentos e cinquenta de fundos no Ribeirão, ao cidadão Estevão Francellino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Jacintha Antunes da Silva, viúva, de vinte braças de terras na freguesia do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Luiza Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel Loduvino de Siqueira e sua mulher Maria Silveira Prates, de vinte e oito metros de terras com uma casa velha edificada nos mesmos terrenos, ao cidadão José Antônio da Silveira, na Costeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz a Sra. Maria Augusta da Conceição ao seu filho Simplício Francisco Vieira de Aguiar, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Maria Martins da Conceição ao cidadão José Dias Ouriques, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Anastácio Eleutério Dutra e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 22 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que faz D. Sabina Maria da Conceição ao cidadão Cesário Vieira Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante em notas que o cidadão Osório Garcia e sua mulher Honorina Benvinda Silva, ao cidadão seu cunhado Pedro Domingos de Amorim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante em notas que fazem Virginio Marcos da Silveira, Idalino Marcos da Silveira, Faustina Anna da Conceição e Maria Anna da Conceição, filhos do falecido Marcos José da Silveira, ao cidadão Jacintho Pinto da Luz, na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Agostinho Francisco Vieira e D. Maria Loduvina Martins, Isidora Loduvina Martins e órfão Nicolau Manoel Vieira, ao cidadão Joaquim Manoel Vieira, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Calixto Machado de Souza e sua mulher Francisca Leocádia de Jesus, ao cidadão Manoel Ricardo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino José Martins e sua mulher, ao cidadão Silvino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fez D. Marcellina Rosa de Jesus de sete braças de terras sitas no Canto da Bica, desta freguesia, ao cidadão José Rodrigues Villamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco, aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Constância Eufrásia do Nascimento ao seu filho João Luís da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Jacintha Antunes da Silva, viúva, a suas filhas Christina Antunes Rodrigues e Loduvina Antunes da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Cândida de Freitas, de vinte e três braças de terras de frente na Costeira, desta freguesia, ao cidadão Tibúrcio Martins Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Fernandes Martins e sua mulher Carolina Rosa de Jesus e D. Anna Cardosa de Jesus, de trinta e cinco braças de terras de frente, sitas na ponte de Caiacanga Açu, ao cidadão Francisco Samuel de Andrada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Ignácia Maria das Neves à sua filha D. Eduvirgem Ollegaria Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel José de Souza e sua mulher Balbina Joaquina Ramos, de quarenta braças de terras de frentes sitas no Naufragado da Barra do Sul, aos cidadãos Joaquim José da Silveira e Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino Ilias de Siqueira e sua mulher Francisca Maria Thomásia e Dona Maria Thomásia da Rosa, viúva, de trinta e seis braças de terras sitas na ponte de Caiacanga ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos João Antônio de Freitas, Saturnino Antônio de Freitas e Dona Maria Bermira de Freitas, ao cidadão José Zeferino, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão José Martins de Castro ao cidadão Florentino Albino Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Camillo Dias da Silva e sua mulher Maria Vieira Cordeiro, de doze braças de terras de frente com uma pequena casa sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Martins Lopes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Nicolaça Barboza, a Manoel Arceno Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Borges da Silva e sua mulher Joanna Maria da Conceição ao seu neto Manoel Maximiano da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de vinte e uma e meia de terras de frente, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Manoel Gonçalves de Abreu e sua mulher Firmina Rosa Gonçalves, como abaixo segue.
[...]

[Folha 43]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Virgínio João Damásio e sua mulher e Julia Guiomaria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Ata da eleição para deputados e renovação do terço do Senado.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Dona Victorina Francisca Antunes, de uma pequena casa edificada em terrenos de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, ao cidadão Benvenuto Gonçalo da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu filho, digo, sobrinhos Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Joaquina Mariana Ramos a seus filhos Joaquim José da Silveira, Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Dona Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão Capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República.
[...]

[Folha 51]
N. 895 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo de renda.
[Ilegível] de Florianópolis, 23 de dezembro de 1902.
O tesoureiro
Edmundo Fernandes

O escriturário
Ernesto da Natividade

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome de Rodrigues que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O juiz de paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O escrivão José Corrêa da Costa

N. 44 - Pagou cinco mil réis de selo.
Subdiretoria de Rendas, 23 de dezembro de 1902.
O subdiretor
[Ilegível]

O 2º escriturário
Elinio de Oliveira

Na transcrição realizada atualizou-se a ortografia e somente alguns conteúdos foram transcritos na íntegra. Fez-se uma espécie de índice de todos os cabeçalhos das notas presentes no livro, o que facilitará a busca por nomes. Quando o objeto da nota não estiver na abertura, este será adicionado entre colchetes.