Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:

• Domingos Gomes d’Andrade (autor);
• José Joaquim Soares (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Passo Fundo do Rio Cubatão;
• Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Desembargador Francisco José Nunes;
• Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
• Escrivão Manoel José de Bitancourt;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variações de nome:

• Domingos Gomes de Andrade;
• Joaquim Francisco de Assis e Passos;
• Manoel José de Bittencourt.

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Processo de inventário realizado na Comarca de São José

Partes do inventário : Bernarda Joaquina (Inventariada); João Leal Viana (Inventariante)

Descrição : O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida, procedendo uma partilha amigável, sem deixar testamento.
Entre os bens inventariados há prataria, objetos de ouro, objetos de cobre, utensílios, móveis, casas, terras com plantio de mandioca e de arroz.
Há uma pessoa escravizada de nome Matheus de nação Cassange.

Localidades citadas no processo são : Ilha de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de Santa Catarina; Capoeiras; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Estrada Real;

Atuaram no processo : Juiz Francisco José Nunes; Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Avaliador Jerônimo dos Santos; Avaliador João Vieira da Rosa; Avaliador Manoel Ferreira de Mello; Avaliador José Pereira de Medeiros; Advogado Francisco José Rebello; Tesoureiro José Joaquim Bernardo de Moraes; Partidor Joaquim José de Fiuza Medeiros; Partidor Manoel Antônio de Fiuza Medeiros;

Variação de nome: João Leal Vianna; Ilha de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina;

Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Antônio da Silva (inventariante); Felipe da Silva Rosa (inventariado).

Herdeiros: José Antônio da Silva; Jacinto de Jesus; Laurentino de Jesus; Manoel (menor); Joaquim (menor); Maria (menor).

Resumo: José Antônio da Silva realizou o inventário de seu falecido pai Felipe da Silva Rosa , morador da freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro. Felipe deixou três filhos e três netos que são seus herdeiros. Os bens foram inventariados em que constam terras, casas, ferramentas, utensílios de cobre e prata, quantia em dinheiro, dívidas. Os bens foram partilhados de forma amigável.

Atuaram no processo: advogado Francisco José Rebello; avaliador Jeronimo dos Santos; avaliador Joao Vieira da Rosa; curador de menores Francisco José da Costa; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Avelino; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

Localidades: freguesia de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina); vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: autos de partilha; pagamento de custas; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de curador.

Inventário realizado em Lages, à época sob a Comarca da Capital, Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Pedro da Silva Ribeiro (inventariado); Pedro José Ribeiro (inventariante).

Descrição: Capitão Pedro da Silva Ribeiro faleceu deixando 14 filhos, dentre eles o inventariante Pedro José Ribeiro. Em meio aos bens estavam: casas; um moinho de trigo; móveis; utensílios domésticos; roupas; animais e dívidas. Contém um termo de agravo relacionado a uma dívida que o falecido tinha com o Alferes Francisco Jose de Santa Anna e o depoimento de testemunhas confirmando a alegação. Há também um traslado de testamento.

Atuaram no processo:

• Avaliador Ignacio da Silva Ribeiro; Avaliador Firmino da Silva Muniz; Avaliador/Procurador Matheus José da Silva;
• Escrivão/Tabelião Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;

• Juiz João Antônio Borges; Juiz Nicolau de Liz e Abreu; Juiz/Capitão Manoel Cavalheiro Leitão;

  Localidade citada no processo: Serra Manguera.

Variação de nome: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Manoel Cavalheiro Leitam; Niculaú de Lis e Abreu.

Justificação de Emancipação de Rita Amallia Laçe de Souza realizado em Desterro.

Partes do Processo: Rita Amallia Laçe de Souza (justificante);

Resumo: A autora busca se tornar emancipada e justificar que é filha legitima dos já falecidos do Capitão Vicente Alves de Souza e da Anna Joaquina Laçe.

Atuaram no Processo:
Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Vicente Alvares de Souza;
tabelião Francisco de Paula Lace;
juiz capitão José Felix Pereira e Silva;
juiz de fora e dos órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;

Localidades Relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Nossa Senhora do Desterro;

Compõem o Processo:
Translado de Emancipação;

Variação de Nome: autora Rita Amalia Laçe e Souza;