Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1816 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
8 folhas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Comarca de Paranaguá; Juiz Presidente da Villa de Lages
Ordem expedida pelo juízo superior da ouvidoria Geral da Vila da Comarca de Paranaguá dirigida ao juiz presidente da Vila de Lages.
Bonita introdução:
"Dom João, por Graça de Deus, Príncipe Regente do reino de Portugal, dos Algarves, daqui e de além mar, em África senhor de Guiné, da [conquista navegação e armação da (inelegível)] Etiópia Arabial, Pércia, da Índia faz saber ao juiz presidente da vila de Lages que pelo seu governador e Capitão Geral da Capitania de São Paulo Antônio José da França e Horta foi expedido [inelegível] uma carta de ofício nomeio Doutor Ouvidor Geral Corregedor de Paranaguá Antônio Ribeiro de Carvalho para mandar publicar ..."
Coronel Coronel Manoel da Cunha de Azevedo Coitinho Souza Siqueira.
Doutor Antônio Ribeiro de Carvalho.
Mulata Cativa
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 548.