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              Autos de Quitação de Divida de Antonio João Vaz
              BR SC TJSC TRRJ-19964 · Processo · 1848-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de quitação realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Francisco do Prado (suplicante);
              Claudia da Silva (suplicante);
              Sirino José Gonçalves (suplicante);
              Bibiana de Alcantra (suplicante);
              Antonio João Vaz (suplicado).

              Resumo: Nesse processo os suplicantes declaram recebido o pagamento advindo do suplicado, Antonio João Vaz, seu ex-tutor.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Claudiano de Oliveria Roza;
              procurador João de Alves de Sá Satto;
              juiz Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Curitiba.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Autuação de Petição Manoel Antonio Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-24987 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Manoel Antonio Coelho (arrematante);
              José (escravizado e arrematado);
              Joaquim José Coelho (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              segundo escriturário João Antonio da Conceição;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              signatário Polidoro d’Amaral Silva;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Traslado;
              Conclusão;
              Custas do processo.

              Petição
              BR SC TJSC TRRJ-57077 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes do Processo:
              Joaquim Silveira (suplicante);
              Ricardo Goulart (suplicante);
              Manoel Fernandes (suplicado);
              Pedro Machado (suplicado);

              Petição de Bernardino Antonio da Silva e Sá
              BR SC TJSC TRRJ-30508 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
              Eleutério (réu);
              Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

              Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
              signatário Domingos Leite;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes:
              villa de Lages;
              freguesia de São Miguel;
              Bom Retiro;
              Canôas.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Auto de perguntas.

              Petição de Idoardo Pires
              BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
              Francisco Fernandes de Paula (falecido);
              João Vicente Fernandes (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria de Paula;
              Malaquias de Sousa Soares;
              Francisca de Paula Fernandes;
              Manoel Jose da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

              Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              quitações;
              termo de declaração;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              padre João Vicente Fernandes;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Manoel Caetano do Amaral.

              Petição de José Severino da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-10894 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na Vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • José Severiano da Silva (suplicante);
              • Chrispiniano José Martins (suplicado).

              Resumo:

              • Nesta petição, figuraram José Severiano da Silva como suplicante e o alferes Chrispiniano José Martins e sua esposa como réus. O réu, na época em que a petição foi feita, estava conduzindo uma medição e demarcação de terras, que pertenciam ao suplicante. O suplicante exige uma verificação dos limites da propriedade, alegando que uma parte de sua posse foi invadida pela medição e demarcação. No processo há uma disputa de terras, entre um protesto e um contraprotesto, mas que termina inconclusiva.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              • Oficial de justiça Raulino José de Mello;
              • Signatário Manoel José d’Araújo Roslindo.

              Variação de nome:

              • Manoel José de Araújo Roslindo.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro