Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.

Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Lima (inventariado);
Marianna de Condi (inventariante).

Resumo:
Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
descrição dos bens;
mandado;
nomeação e juramento;
partilha;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Variação de nome:
Marianna de Condé.

Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Christianno Vagnar (justificante);
Jorge Vagnar (justificado).

Resumo:
Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
demarcador Antonio Vicente;
diretor da colônia João Henrique Suestring;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
termo de informação;
testemunhas.

Variação de nome:
Christiano Vagne;
Christianno Wagner;
Giorge Vagne;
Georg Wagner;
Gorge Vanghen;
certão de Maruhy;
rio Maruhy.

Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marianno José de Oliveira (réu);
Antonio Galvão de Almeida (denunciante);
Anna Nunes (vítima).

Resumo:
Este processo se inicia com um informe acerca da prisão do réu Mariano José de Oliveira, bem como sobre sua confissão. É mencionado que o processo ocorre em segredo de justiça.

Segundo a denúncia oferecida em juízo pelo denunciante Antonio Galvão de Almeida, o réu Marianno José de Oliveira havia fugido da vila de Castro, de Campo Largo e de Itapetininga, pelo fato de ter roubado animais nestas localidades.

A denúncia também informa que o réu Marianno tinha se casado na vila de Castro, com Querubina de tal, filha de América de tal. Este fato é corroborado pelas outras testemunhas que depuseram no processo. O réu foi acusado de tentar casar com outra mulher na vila de Lages, e também de ter fugido de uma escolta que o guiava para cadeia. Quando o réu prestou depoimento sobre os fatos criminosos, ele nega ter fugido; mas confessa ter roubado os animais e ter procurado se casar novamente.

O réu Mariano foi condenado a prisão e livramento em grau máximo pelo crime de poligamia. Pelo réu ter sido reconhecido como pobre, o pagamento do selo foi efetuado pela municipalidade.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Constancio Xavier de Sousa;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do júri Joze Dias de Azambuja;
escrivão do júri Polidoro José dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos
juiz municipal e delegado Claudiano de Oliveira Rosa;
juiz municipal segundo suplente Laurentino Joze da Costa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira.

Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
quarteirão do Cajuru;
vila de Campo Largo (atual município de Campo Largo, Paraná);
vila de Castro (atual município de Castro, Paraná);
vila de Itapetininga (atua município de Itapetininga, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província do Paraná (atual estado do Paraná);

Compõem o processo:
auto de qualificação;
contas;
correição;
interrogamentos ao réu;
sentença;
termo de denúncia;
testemunhos.

Variação de nome:
Mariano José de Oliveira;
Itapitininga.