Praia de Fora

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              Depositário Infiel José Antônio de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-21199 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
              Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
              Maria, parda, escrava (depositante).

              Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José do Amaral Santos, escrivão;
              José Antônio de Oliveira;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Manoel José de Oliveira, advogado;
              Tristão José Moreira, oficial de justiça;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Embargos de Terceiro de José Pereira Cardozo
              BR SC TJSC TRRJ-21135 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargos na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Pereira Cardozo (autor); Albino José de Souza (autor); Jorge de Souza de Ávila (réu).

              Resumo: José Pereira Cardozo e Albino José de Souza, residentes na localidade de Praia de Fora, freguesia de enseada do Brito, município de Desterro, ingressaram com um pedido de embargo contra o trabalho de medição de terras realizado por Jorge de Souza de Ávila. Eles identificaram inconsistências na marcação dos limites. Após ouvir as testemunhas, o juiz decidiu suspender a medição até que um novo levantamento seja feito.

              Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva Souza; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; juiz Francisco Pereira Dutra.

              Localidades relevantes: enseada do Brito; Praia de fora; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro