Resistência à Prisão

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              BR SC TJSC TRRJ-7160 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antonio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antonio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde)

              Juiz de paz João Thomaz e Silva; escrivão Manoel Francisco Silva; juiz major comandante militar Joaquim Francisco da Fonseca; Rincão do Lavatudo; Costa do Lavatudo; Felipe Capote e mais 50 homens; 11 de outubro de 1841; Morro Agudo; roubo de cavalos; Estância de Antonio Rodrigues de Andrade; invasão de Lages; major Manoel Rodrigues de Souza; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; embate; 23 homens legalistas; Quartel do Comando Militar de Lages; rebeldes;
              Revolução Farroupilha; Fellipe Capote (Capotte, na verdade Felipe de Souza Leão) era capitão na Revolução Farroupilha e lutou em Laguna, em 1837, ao lado de Garibaldi (piquete em Araranguá); Comarca do Norte; vila de São Miguel; vila de São José; resistência; juiz de paz da vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares; fiança do réu Joaquim Henrique de Oliveira; "imaginário crime de resistência"; Joaquim José de Amaral (fiador do réu); "velhos e novos direitos"; tribunal do júri; fiança do réu Antonio Rodrigues de Andrade; fiança do réu Joaquim Marafigo; Fernando Lemes foi preso na cadeia da Capital; artigo 340 do Código do Processo Criminal; habeas corpus; Sirnando dos Reis Corado; penas do artigo 116 do Código Criminal; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos; os réus eram estancieiros e lavradores; reunião na casa de Antonio Rodrigues de Andrade; Conselho de jurados; sessão do júri; juiz alferes João Thomas e Silva.

              Sumário Crime de Nicolau Antônio de Medeiros
              BR SC TJSC TRPOA-30646 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              A Justiça por seu promotor (autor);
              Nicolau Antônio de Medeiros (réu);

              Lages. Rua Coronel Cordova; escravidão; violência com facão; casa da Câmara Municipal funcionava para ouvir as testemunhas; Paraguai.

              Anna, escrava de João Borges do Amaral e Castro; informante;
              Amancio Moreira de Souza;
              Albino dos Santos Pereira;
              Benedito Soares Aranha, cidadão, perito;
              Candido José Pereira de Andrade, delegado de polícia;
              Candida Bruna de Camargo;
              Cezario Guilherme Sens;
              Domingos Leite;
              Daniel Antonio d’Oliveira;
              Etelvina Borges do Amaral e Castro;
              Francisco Ribeiro dos Santos, cabo policial, testemunha;
              Francisco Ferreira Cavalcante Lins, juiz;
              Fortunato Dias Baptista, carcereiro;
              Geraldo da Silva F.;
              João Trueter, testemunha;
              João C. dos Santos Barreto;
              João Antonio de Moraes;
              Joaquim Bernardo de Souza Brito;
              João Borges de Amaral e Casto, proprietário da escrava Ana, testemunha;
              José Augusto Alves, guarda policial, vítima, testemunha;
              José Baltazar de Oliveira, oficial de justiça;
              José Henrique de Amorim;
              José Luiz Pereira, escrivão;
              José Jordino de Mello;
              José Pedro Wellas;
              José Pereira dos Anjos;
              Lourenço Dias Baptista;
              Manoel Mariano Vieira;
              Manoel Machado de Ramos;
              Maurício Ribeiro de Córdova, promotor interino;
              Nicolau Antonio de Medeiros;
              Pedro José Leite Júnior, capitão;
              Policarpio Pereira de Andrade;
              Roberto Guilherme Sanford Cogoy, cidadão, perito;
              Rodolfo Schmidt;
              Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia, testemunha;
              Thomas Antonio d’Oliveira
              Vidal José Pereira de Andrade.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre