Rua do Vigário - Desterro

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              BR SC TJSC TRRJ-22382 · Processo · 1852 - 1858
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Caetana Coelho da Conceição (falecida);
              Estanislão Antonio da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Basilissa Anacleta da Conceição;
              Caetana Maximiana da Conceição;
              Etanistão Vallerio da Conceição;
              Jacintho Feliciano da Conceição;
              Maria José do Patrocinio da Conceição;
              Maria Theodora da Conceição.

              Resumo:
              Estanislão Antonio da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Caetana Coelho da Conceição. Como a falecida deixou filhos menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um oratório, um piano, mobília, decoração, utensílios de cozinha, selas, animais, casas, terrenos, acessórios, caixas, prataria e remédios. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Constam no processo dez pessoas escravizadas: Gonçalves, João, Manoel, Juliana e Maria, descritos como de nação (africanos); Pio, Joaquina, Christina e Cezaria, designados como crioulos; e Diomida, sem descrição.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu por parte do inventariante o pagamento das custas e da décima urbana, imposto proveniente das casas inventariadas. Mais tarde, Estanislão transfere uma de suas construções para a herdeira Maria José do Patrocinio da Conceição, ao afirmar que a casa recebida anteriormente por ela estava em mau estado de conservação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Ignacio da Silveira;
              avaliador Amaro José Pereira;
              avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
              avaliador Francisco da Costa Freire;
              avaliador Joaquim Caetano da Silva;
              avaliador Pedro Antonio Paixão;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor José da Costa de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              caminho do morro;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca;
              rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
              rua da Bragança (atual rua 7 de Setembro, Florianópolis);
              rua de Praia de Fora;
              rua do Senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis);
              rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição
              petição;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termo de transferência;
              termos de juramento.