Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Izabel Maria de Jesus (falecida);
Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

Herdeiros:
Matheus Pires (co-herdeiro);
Maria Jacintha Caetana (neta);
Maria Rosa da Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

Atuaram no processo:
avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
signatário Manoel Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de louvação;
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termo de remessa;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variações de nome:
distrito de Itapocoroy;
freguesia de Itapocoroy;
partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Leonarda Alves (falecida);
Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Adolfo José Alves (co-herdeiro);
Alexandre de Campos (neto);
Anna Maria de Campos (neta);
Antonio Alves Ribeiro;
Aureliano Jozé de Campos (neto);
Claudino de Campos (neto);
Estevão Henrique da Cunha (neto);
Fermentino Alves;
Francisca de Campos (neta);
Francisco Martinho de Campos;
Ignacia Maria;
Jacintho de Campos (neto);
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
Leonardo de Campos (neto);
Leopoldina de Campos (neta);
Luis de Campos (neto);
Manoel Bernardes (co-herdeiro);
Manoel de Campos (neto);
Manoel Filippe (co-herdeiro);
Marcellino de Campos (neto);
Maria Bernardina (neta);
Maria de Campos (neta);
Policarpo de Campos (neto);
Sebastiana Bernardina (neta).

Resumo:
Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Antonio Ramos;
avaliador Polucenio José dos Santos;
coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Jacinto Jorge de Campoz;
signatário José Monteiro Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva;

Localidades relevantes:
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
morro do Pontal;
Ponta Grossa;
primeira comarca;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

Variação de nome:
Antonio Alvares Ribeiro;
Fermentino Alvares;
Frutuozo;
Manoel Alvares Ribeiro;
Maria Leonarda Alvares.