Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1884 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
46 Páginas digitalizadas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo: Manoel da Motta (réu, ex-escravizado); José Paes de Farias (vítima).
Resumo: Na cidade de Lages, o promotor local acusou Manoel da Motta, homem pardo e ex-escravizado, morador da região chamada Fachinal do Gado, por ter causado ferimentos graves em José Paes de Farias.
Segundo auto de corpo de delito, José apresentava ferimentos visíveis, que teriam sido provocados por um cabo de arreador.
Durante a investigação, testemunhas foram ouvidas e relataram que houve uma briga entre Manoel e José. O conflito teria começado por causa de uma acusação de roubo de gado. A discussão evoluiu com troca de ofensas e acusações até que Manoel teria agredido José com o objeto contundente.
O juiz solicitou que novas testemunhas fossem ouvidas, mas elas não compareceram na data marcada. Diante disso, o juiz encerrou o inquérito e não há confirmação do indiciamento de Manoel da Motta.
Atuaram no processo: advogado Pedro José Leite Junior; delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; escrivão José Luiz Pereira; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; oficial de justiça Salidonio Vicente da Costa; perito Antônio dos Santos; perito José Augusto de Arruda; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.
Localidades relevantes: Faxinal do gado; cidade de Lages.
Compõem o processo: Auto de corpo de delito; auto de sanidade; depoimento de testemunhas.
Variação de nome: Faxinal do Gado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 22/09/2025 por Otávio Luz Gapski.
Revisado em 22/09/2025 por Carina Flores.