Processo 7163 - Sumário de Culpa de Dionísio e Francisca Vieira Marinha

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-7163

Título

Sumário de Culpa de Dionísio e Francisca Vieira Marinha

Data(s)

  • 1858 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

52 folhas; papel; manuscrito.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Partes:
Dionísio (Réu), escravo.
Francisca Vieira Marinha (Ré), proprietária de escravo.
Florentino Franco (Vítima).

Freguesia de São João de Campos Novos, comarca da Cidade de São José.
Província de Santa Catarina.
Assassinato ocorrido em Morretes, província do Paraná.
Domeciano d"Azevedo Camillo de Mascarenhas, subdelegado de polícia de Campos Novos.
Roberto Rodrigues Pereira.
Jacinto José Pacheco dos Santos, escrivão interino.
Arma de fogo "pistolla".
Thomas Mendes do Nascimento, primeira testemunha.
Salvador dias de Moraes, segunda testemunha.
Roberto Rodrigues Pereira quarta testemunha.
Venâncio Manoel Gonçalves quinta testemunha.
Zeferino Pereira de Camargo, sexta testemunha.
Francisco Alves de Jesus, sétima testemunha.
José Mariano dos Santos, oitava testemunha.
José Joaquim da Costa, Oficial de Justiça.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Caixa nº 109

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

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