Criação: Lei n. 691, de 24 de julho de 1873
Instalação: 7 de abril de 1875
Primeiro juiz da Comarca: Honório Teixeira Coimbra
Denominação do Fórum: Leoberto Leal
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Tijucas e Canelinha
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Tijucas
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Partes:
Vicente Francisco Januário (réu);
A Justiça por seu promotor (autor);
Júlia Albina Rosa (vítima).
Estupro de menor, promessa de casamento.
Freguesia de Porto Belo;
Albina Maria de Jesus.
São Sebastião de Tijucas.
Partes:
Pedro Antônio Dias (réu); Leonarda Maria da Cruz (vítima)
Crime contra menor
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAutor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.
Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.
Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroAutor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.
Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Alfredo Tilbezica (réu); José Francisco de Souza (testemunha); Luis dos Anjos Gallotti (testemunha)
Alfredo, embriagado, agride sua mulher; processo inicia na página 2; difícil leitura.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Francisca Angeli Gallotti (autora); Claudina Prudência da Silva (autora); Miguel Ezequiel da Silva (réu)
Manutenção de posse de terreno.
Variação de nome: Miguel Esequiel da Silva.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
José Maria Gallotti (requerente); Maria Lúcia Gallotti (órfã, menor)
Licença para casamento da menor Maria.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaLibelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Justino Antonio Soares (autor);
João Florentino da Silva (réu).
Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.
Atuaram no processo:
juiz João José da Silva Mafra;
juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
escrivão Antonio Ramos Martins;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça João Azevedo da Silva;
procurador Feliciano Luiz Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues.
Localidade relevante:
Tijucas Grandes.
Compõem o processo:
Procuração;
Dizima de chancelaria;
Termo se responsabilidade;
Termo de composição.
Partes:
Venancio Francisco da Silva
Gabriel Leal de Souza Nunes