Autos de curadoria, reclamação e protesto realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (suplicante).

Herdeiros:
Francisco Antonio;
José Antonio dos Santos;
Luis Antonio.

Resumo:
Nestes autos, a autora Maria Joaquina nomeou seu genro, Antonio Manoel, para agir como seu procurador. Entretanto, a autora contesta uma procuração feita por José Antonio dos Santos, seu filho, afirmando que o documento é falso e foi realizado criminosamente, por meio de fraude, pois ela não tinha lhe garantido os poderes de procurador.

A dita procuração continha a nomeação de um tutor que cuidaria de seus bens e, por isso, a suplicante pede que ela não tenha vigor na justiça. O documento foi anexado no processo, em que se citavam casas e três pessoas escravizadas: Pedro (de nação Congo), Benigna (designada enquanto crioula) e Luiz (descrito como mulato).

Em seu depoimento, José Antonio dos Santos moveu um contraprotesto às afirmações da suplicante, em que pediu os seus direitos aos quinhões hereditários sobre o escravizado Pedro, e solicitou uma carta precatória. Ele afirmou que assinou o termo de curador por seus irmãos estarem ausentes, já que haviam falecido.

A suplicante faleceu antes da sentença ter sido concluída. Com isso, o juiz afirmou que a ação ficaria sem efeito na lei, e solicitou que uma parte da herança fosse separada para o pagamento do processo.

Localidades relevantes:
Inferninho;
Tijuquinhas;
barra do rio Tijucas Grandes;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
contas;
juramento ao curador;
procuração;
termo de contraprotesto;
termo de declaração e descrição dos bens;
termo de reclamação e protesto.

Atuaram no processo:
curador Antonio Manoel;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz municipal e de órfãos substituto Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Antonio de Souza e Cunha;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
oficial de justiça Joze Loredo de Mesquita;
procurador Antonio Manoel;
procurador João de Souza Ribeiro;
procurador José de Souza Ribeiro;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Manoel;
signatário José Alves de Araujo Lima;
signatário Luiz Coelho Machado;
tabelião José Manoel de Araujo Roslindo.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

Partes do processo:
Fernando Antônio Soares (inventariante);
Luísa Ignacia (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Fernando (menor);
Cesário José de Simas (coerdeiro);
Eufrázia Luiza;
Infancia Luiza;
Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
Joaquim Fernando;
João Fernando;
Luísa Ignacia;
Luís Fernando (menor);
Maria Luiza.

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

Localidades relevantes:
Barroqueira;
Caeira;
Fazenda da Armação da Piedade;
Sítio dos Barrocados;
Tijuquinhas da Praia Grande;
Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no Processo:
avaliador João da Costa;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João G da Silva Peixoto;
juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Luis Coelho Machado;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
partidor Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Francisco Marques Pacheco;
tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

Compõem o Processo:
Avaliação de bens;
Partilha de Bens;
Licença para a venda de pessoa escravizada;
Escritura de compra e venda;
Recibos de pagamento.

Variação de nome:
Enfancia Luiza;
Rumana;
João Francisco de Amorim.

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época Comarca do Norte, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Manoel de Souza Machado (inventariado);
Perpétua Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Pereira Xavier;
João pereira Xavier (falecido);
José Francisco Avelino Xavier (menor);
Maria Francisca (menor).

Resumo:
Perpétua Rosa de Jesus fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel de Souza Machado, que morava em Tijuquinhas, na vila de São Miguel. Ela dividiu os bens amigavelmente entre os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, cortiços, móveis, utensílios de ferro, cobre, prata e dívidas. Contém juramento do tutor Francisco Pereira Xavier ao final do processo, bem como um auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos José Fernandes Jorge;
juiz dos orfãos/signatário José Joaquim Dias;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio José de Oliveira;
partidor Celio Coelho de Simas;
partidor Jacob Pereira dos Santos;
curador José Ferreira dos Santos;
curador Antônio Francisco Reges;
curador João Antonio de Azevedo;
signatário Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Tijuquinhas (atual bairro da cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel ( atual cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição de bens;
Auto de partilha;
Juramento de curador;
Juramento de tutor.

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

É parte neste processo: Anna Maria (justificante) e Salvador Cavalheiro (curador).

Descrição: Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um Auto de Justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante visa declarar estar apta a administrar os bens da família e garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram ser ela filha legítima de seus pais.

Locais citados neste processo:
Comarca do Norte;
Desterro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
Vila de São Miguel;
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Atuaram neste processo:
Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Coletor Antonio Ignacio;
Curador Salvador Cavalheiro;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias.

Ação de libelo cível realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Antonio dos Santos (autor);
Jose Caetano Cotta (réu).

Resumo:
Jose Antonio dos Santos moveu um processo de libelo cível para tratar de uma dívida que o réu Jose Caetano Cotta tinha contraído com o autor. Essa pendência foi originada pela compra fiada de um boi, e o suplicante requereu que o suplicado fosse condenado a pagá-la com juros correspondentes aos meses de atraso.

O autor afirmou que tentou resolver a pendência pelo juízo de paz, mas que o réu não compareceu às audiências e, em decorrência disso, eles não se conciliaram. Além disso, é alegado que o réu fez isso com propósito de “arruinar” o crédito que o autor tinha com seus credores.

A ação contou com testemunhas. Alguns depoimentos confirmam a dívida por ouvir dizer, e outros afirmam terem auxiliado a laçar e abater o boi, mas que não sabiam se o pagamento havia ou não sido efetuado.

O juiz condenou o réu à revelia, por ele não ter comparecido às antigas e novas audiências e, portanto, não se defender das alegações. Com isso, o réu ficou obrigado a arcar com o valor da dívida e as custas do processo.

Atuaram no processo:
credor João Pedro Cidade;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
fiador e signatário Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
juiz de paz José Francisco Mafra;
juiz municipal terceiro suplente Luis Coelho Machado;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
pregoeiro dos auditórios Hilario Jose da Silva;
procurador Luis Antonio Gomes;
signatário Alexandre Eloy de Azevedo Couto;
signatário Jacintho Gonçalves da Lús;
signatário João Justino Reges;
signatário Joze Thome dos Santos;
signatário Luiz Antonio Gomes;
signatário Manoel José d’Araujo Roslindo;
signatário Manoel Ricardo Trindade;
signatário Paulino Joze de Mello.

Localidades relevantes:
distrito de Tijuquinhas;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de dez dias;
dilação de vinte dias;
intimação;
procuração;
requerimento de audiência;
revelia;
sentença;
termo de audiência;
termo de responsabilidade e obrigação.

Variação de nome:
Jose Caetano Cota;
Jose Cotta dos Santos.

Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel José Campos (indiciado).

Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

Atuaram no processo:
ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de direito Alexandre José Varella;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

Localidades relevantes:
Enferninho, distrito de São Miguel;
Palácio do Governo de Santa Catarina;
Quartel General de Desterro;
Rua de Nossa Senhora da Glória;
Rio de Janeiro;
Santa Luzia;
Santos;
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Depoimentos do escravizado Vicente;
Portaria;
Sumário de testemunhas.

Variações de nome:
escravizado Preto Vicente;
escravizado Vicente Pedreiro.