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37 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de Nossa Senhora do Desterro, atual comarca da Capital.
São partes deste processo:
- José Pedro da Silva Maiato (inventariado);
- Anna Joaquina da Conceição (inventariante);
- Joaquim Francisco de Assis Passos (inventariante).
Resumo:
- José Pedro faleceu deixando três herdeiros, sendo eles dois irmãos e um sobrinho, além de sua esposa, Anna, viúva e inventariante. Dentre os itens listados no inventário, constam uma casa “meia água”, uma canoa “bordada”, mobília, louças, prataria, e dívidas.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Rua da Praia;
- Rua de Cima;
- Arraial da freguesia de São Miguel;
- Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Curador Antônio Pinheiro Guedes;
- Curador/alferes José Marcellino Pereira;
- Escrivão João de Souza;
- Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
- Partidor/capitão Félix Antônio de Proença Quintanilha;
- Partidor/signatário Francisco Joaquim d’Assis e Passos;
- Juiz/ouvidor/major Anacleto José Pereira da Silva.
Variação de nome:
- Francisco Joaquim de Assis e Passos.
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de umidade e amassados. Grafia esmaecida e parcialmente legível. Processo sem capa e incompleto.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 18/12/2024 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 13/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese