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Partes:
Laurentino Machado Valença (réu); Olívio José da Silveira (vítima); João Fructuoso da Silva (vítima)

Topônimo; Guarda do Cubatão; Palhoça; Laurentino e João portavam armas ilegais, Olívio, autoridade policial, confiscou a de João, mas Laurentino recusou-se a entregar, motivo pelo qual foi preso.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ação de crédito de Catharina Maria de Jesus

Partes:
Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setubal (réu)

Paço do Conselho; juiz de fora Francisco José Nunes; advogado Joaquim Bernardes de Moraes; Luiz Setubal, morador de Biguaçu; Freguesia de São Miguel; escrivão vintenário Francisco Antonio de Freitas; porteiro Manoel José de Lima; Catharina Maria de Jesus, moradora do Rio de Biguaçu; penhora; terras; escrivão João Francisco Cidade; comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes:
Vicente José de Souza (réu); Felisbino José Duarte (autor)

Desterro, Ilha de SC.
Juiz de fora Francisco José Nunes
Capitão que advoga Francisco José Rebelo, procurador de Felisbino José Duarte.
Processo mal conservado. Corroído por traças.
Freguesia de São José.
Dívida de 50$600 réis.
João Francisco Cidade, escrivão.
Contrato de compra de escravo na folha 7, assinado em 03-03-1822.
Dívida oriunda da compra de um escravo "ladino" no valor de 204$800 réis.
Freguesia de Nossa Senhora da Encilhada.
Delegado o Capitão Francisco José Rebelo
Custas na folha 16 no valor de 2$135 réis.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ação de Divórcio de Joanna Hering Garrenfeld

Partes:
Joanna Hering Garrenfeld; Hugo Jose Garrenfeld

Advogado Felippe Doerk; escrivão Elesbão Pinto da Luz; escrivão de paz Hugo Riedel; advogado Otto Stutzer; juiz Henrique Frohner; libelo cível de divórcio; filha de Friedrich Hermann Hering; juiz substituto José Bonifácio da Cunha; violência doméstica; direito internacional; questões religiosas; juiz Pedro Celestino Felicio de Araújo; primeira ação de divórcio em Santa Catarina.

Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro

Partes:
Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

Partes:
Manoel Antônio Pereira Malheiros, tenente coronel - autor.
Joaquim de Souza da Silva - réu.

Prazo de dois dias para propor embargos, se tiver, após a citação.
Devedor da quantia de 639$320 réis, que era inicialmente de um conto.
Procuração com timbre "tipos" do Império do Brasil feita pela "Typ. desterrense de J.J. Lopes", fl. 12.
Espécie de prestação de contas bem preservada nas folhas 29 e 30. Documento contábil.
Na folha 45 há a indicação de que havia uma "casa pública de audiências".

Antônio Ramos Martins, escrivão.
Augusto Manoel Melim.
Bernardino Coelho Gomes.
Calisto José de Macaceira.
Deolindo Antônio de Azevedo, juiz de paz.
Felisbino Alves de Brito.
Francisco Dias da Costa.
Guilherme Augusto Varela, procurador do autor.
João Coelho Gomes.
Joaquim Antônio Vaz.
Joaquim de Souza da Silva.
José Luis Alves de Campos, Juíz Municipal, cidadão.
José Mendes da Costa Rodrigues, procurador do réu.
Luis Antônio Vieira.
Manoel Coelho Gomes.
Manoel Pinto da Silva, escrivão e oficial de justiça.
Marcelino Alves da Silveira Ferro, juiz municipal, cidadão.
Rosa Maria de Jesus.
Serafim Coelho Gomes.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro