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Protesto de Carl Hoepcke Companhia

Partes:
Carl Hoepcke Companhia

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Comarca da Capital; Fechamento de portas; Prejuízo; Impossibilidade venda de produtos; Mandatários; Clemente José da Silva Pacheco; Manoel da Silva Cascaes; Frederico Alfredo Noronha; Revolução Federalista.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Protesto de Juan N. Boeta

Partes:
Juan N. Boeta;

Revolução Federalista; Capitão patacho ocidental "Maldonado"; Segunda parte do protesto; Rebocado para o porto de Desterro; Navio saqueado; Estado Federado de Santa Catarina; Revolução Federalista.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Execução de sentença contra Hector Bernhardt

Partes
Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR BR SCACPJSC TRRJ · Fundos · 1751-1874

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Ação de crédito de Catharina Maria de Jesus

Partes:
Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setubal (réu)

Paço do Conselho; juiz de fora Francisco José Nunes; advogado Joaquim Bernardes de Moraes; Luiz Setubal, morador de Biguaçu; Freguesia de São Miguel; escrivão vintenário Francisco Antonio de Freitas; porteiro Manoel José de Lima; Catharina Maria de Jesus, moradora do Rio de Biguaçu; penhora; terras; escrivão João Francisco Cidade; comarca da Ilha de Santa Catarina.

Juramento de Alma de Marianna Roza de Jesus

Partes:
Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo; Francisco Alves (réus, sócios e devedores)

Ouvidoria-Geral da Ilha de Santa Catarina; ouvidor-geral e corregedor da nova Comarca de Santa Catarina, Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; escrivão Manoel Antonio de Souza; freguesia de São José; moradores do Estreito, São José; advogado Capitão Francisco José Rabello; juiz de fora Francisco José Nunes; terras; animais; tear; penhora.