Processo 24823 - Inventário de Antonio Jozé Vidal

126 páginas digitalizadas; papel; manuscrito; tipografado.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Antonio Jozé Vidal (falecido)
Laurinda da Silva Alano (inventariante)

Herdeiros:
Maria da Silva Alano (menor de idade);
João Antonio Vidal (menor de idade);
Maria Joaquina Vidal;

Resumo:
Neste processo, a inventariante Laurinda da Silva Alanno foi notificada para prestar juramento como inventariante do inventário do seu falecido marido, Antonio Jozé Vidal, sob pena de sequestro dos bens. O juízo da cidade de Desterro mandou em notificação que ela teria o prazo de três dias.

Dentre os bens avaliados haviam prataria, bens em cobre e ferro, utensílios, ferramentas, móveis e casas. Haviam também 2 pessoas escravizadas, sendo 1 homem chamado Manoel, aprendiz de alfaiate e designado como crioulo e 1 mulher chamada Rita designada como africana. Além disso, há dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, em requerimento há o pedido de credores para que sejam pagos da dívida que o falecido contraiu com eles. Dentre elas destaca-se a dívida com Miguel José de Brito que é comprovada por meio de recibos que o falecido enviava ao depositário Joaquim José Varella. Posteriormente foi dito que ao haver a desistência de Miguel da Ação de Execução, ele deveria pagar o dobro do valor estipulado pela inventariante.

Sob esse viés, em um dos Autos de Praça feitos durante o processo, a escravizada Rita é arrematada por Amaro José Pereira e o valor depositado à José Varella para quitação da dívida. Outros credores recorrem à inventariante, mas ela contesta tais cobranças.

Na partilha é feito o pagamento das dívidas e o partilhamento dos bens entre os herdeiros. É pedido ao final do processo que se paguem os selos e é notificado a tutora que zele pelo bem estar de seus filhos órfãos, além de garantir que receberão a quantia referente a herança.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim José Varella;
avaliador Francisco Pereira Fernandes;
curador geral de órfãos José Agostinho Alves d’Araujo;
coletor José Manoel de Souza;
depositário Joaquim Joze Varella ;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula da Silveira;
juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
pregoeiro Manoel do Nascimento Gomes;
partidor João Francisco Cidade;
partidor João Narciso da Silveira;
tesoureiro da administração provincial Francisco de Paula da Silveira

Localidades relevantes:
Desterro (atual município de Florianópolis);
Rua Áurea (atual Rua dos Ilhéus, Florianópolis);
Rua do Espírito Santo (atual Rua Padre Miguelinho, Florianópolis);

Compõem o processo:
Auto de juramento a inventariante;
Autos de praça;
Contas;
Juramento aos avaliadores;
Juramento aos partidores;
Pregões;
Recibos;
Termo de louvação;
Termo de arrematação;
Traslado;

Variação de nome:
Laurinda da Silva Alanno.

Poucas páginas rasgadas e manchadas, legibilidade pouco comprometida e páginas fora de ordem. Processo incompleto.

Identificado em 02/07/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.