Processo 40673 - Inventário de Joaquina Eufrásia do Amor Divino

70 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

Legatário:
Joaquim Duarte e Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco Coelho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor João Francisco de Souza;
partidor João Teixeira de Souza;
partidor José Silveira de Souza Fagundes.

Localidades relevantes:
Praia Comprida;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição de bens;
petições;
recibo;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

• português

Legibilidade muito comprometida por transpasse de tinta; poucas páginas rasgadas, muitas páginas manchadas, ação de traças

Identificado em 22/07/2025 por Bruna Giovana Cândido.

Revisado em 15/08/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

• português