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Title
Date(s)
- 1848 (Creation)
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32 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel de Freitas Sampaio (autor);
João Carneiro de Almeida (réu).
Resumo:
Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.
O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.
Localidades relevantes:
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
citações;
contas;
petições;
requerimentos;
sentença;
termo de obrigação.
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo danificado pela ação de traças, muitas páginas manchadas, transpasse de tinta e pontos de umidade.
Note
Processo incompleto; sem capa, se inicia na folha física de número 3.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 27/06/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Identificado em 27/06/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Revisado em 21/10/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Language(s)
Portuguese