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Date(s)
- 1849 (Creation)
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Papel. Manuscrito. 96 páginas.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Partes:
Antonio Francisco de Farias, inventariado;
Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;
Descrição:
Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.
Localidades:
Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
Biguassu, termo da Villa de São Miguel.
Atuaram no processo:
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
João Antonio da Silva, herdeiro;
João Francisco de Faria, herdeiro;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
José Joaquim V., escrivão;
Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
Marcelino de Faria, herdeiro;
Maria de Jesus, herdeira;
Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
Vicente Corrêa, herdeiro.
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Portuguese
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Dates of creation revision deletion
Revisado por Gustavo Berni Gomes em 11 de abril de 2025.
Language(s)
Portuguese