Processo 54022 - Ação de libelo cível de Manoel da Costa Faria

48 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e datilografado.

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel da Costa Faria (autor);
Anna Ignacia de Jesus (ré);
Thomé Honorio de Souza Medeiros (réu);
João de Souza Medeiros (réu);
Zeferino de Souza Medeiros (réu);
Carolina de Souza Medeiros (ré);
Candido Carlos de Miranda (réu);
Caetano Lins da Silva (réu).

Resumo:
Manoel da Costa Faria abre um processo de libelo cível citando os herdeiros e a esposa do falecido Manoel Francisco de Souza. O libelo foi iniciado para requerer que os réus realizassem o pagamento de uma casa, em que o autor é liquidante, porque o falecido havia deixado essa pendência.

A casa em questão estava localizada na praça da corte do Rio de Janeiro. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o comprovante de crédito fosse anexado na ação por meio de traslado, como pedido pelo procurador do autor; além disso, foi determinado que o liquidante pagasse as custas do libelo.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz de paz Manoel Joze da Silveira;
juiz municipal suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constâncio José da Silva Pessoa;
procurador José Joaquim Quintella.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia da Enseada do Britto (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Rio de Janeiro;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de 20 dias;
petições;
procuração;
sentença;
termo de obrigação;
traslado de crédito;
traslado de termo de composição;
traslado de termo de habilitação.

• português

Legibilidade muito comprometida; muitas páginas rasgadas, danos por tinta ferrogálica, ação de traças e transpasse de tinta.

Identificado em 19/08/2025 por Felipe Ferreira Pontes;

Revisado em 05/12/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

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