Processo 54347 - Auto de Justificação de bens do falecido José Joaquim de Magalhães Menezes, Lages, 1897.

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-54347

Título

Auto de Justificação de bens do falecido José Joaquim de Magalhães Menezes, Lages, 1897.

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel. Majoritariamente manuscrito. 304 páginas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Partes:
Fermino Rodrigues Moreira, autor;
José Moreira de Barros, autor.

Descrição:
Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

Atuaram no processo:
Amancio Moreira da Silva, procurador;
Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Ernesto Augusto Neves, testemunha;
Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
Florencio Thiago da Costa, testemunha;
Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
Henrique José de Siqueira, procurador;
João Floriano Corrêa,
João de Souza Franca, coletor;
João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
José Henriques de Amorim, arbitrador;
José Luis Pereira, major, escrivão;
Luiz José Correa, oficial de Justiça;
Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
Rodolpho Schimidt, arbitrador;
Vicente Pedroso do Amaral, curador;
Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

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    Existência e localização de cópias

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    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Revisado por Gustavo Berni Gomes em 09 de maio de 2025.

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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