Processo 58445 - Inventário de Maria Cardozo de Jesus

182 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Cardozo de Jesus (inventariada);
Graciana Gomes da Rocha (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Antonia Maria de Jesus (neta);
Antonio Gomes da Rocha (neto);
Joze Antonio (neto);
José Gomes da Rocha (neto);
Manoel de Castro (co-herdeiro);
Maria Ignacia de Jesus (neta).

Resumo:
Graciana Gomes da Rocha abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Cardozo de Jesus. Em testamento anexado, suas últimas vontades e declarações foram escritas: é revelado que a finada fazia parte da Irmandade das Almas de Laguna, declarando também seus vínculos religiosos com a Igreja Católica, como na frase “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, em quem eu firmemente creio, […] como boa e fiel cathólica […]”.

Além disso, a falecida declara no documento que deixaria liberto o casal Manoel e Juliana, por meio de carta de alforria. Como a finada deixou herdeiros que residiam na vila de Santo Antonio da Patrulha, foi expedida uma carta precatória para citá-los, a fim de comparecerem no processo de avaliação e partilha do patrimônio.

Os bens descritos foram uma canoa e terrenos no lugar denominado Ponta Rasa; ao decorrer da descrição, é citado que uma das terras fazia divisa com as casas de Maria e Manoel Gomes, pessoas libertas designadas como pretas. Além disso, foram inventariadas quatro pessoas escravizadas: Antonio, Zeferino, Maria e João, descritos como crioulos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento do imposto chamado “terça”. O processo é julgado por sentença, e o juiz requer o pagamento das custas da ação por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador João José Nunes,;
avaliador Manoel Luiz da Silva;
escrivão do juizo municipal Vicente José de Gois Rebello;
escrivão João Mariano dos Prazeres;
juiz Gaspar José Mendes Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Albino José da Rosa;
oficial de justiça Francisco Ignácio de Mendonça;
partidor Albino Jose da Rosa;
partidor Antonio Gonçalves Barreiro;;
procurador Floriano Joze de Andrade;
procurador João Thomas de Oliveira Junior;
signatário Benedicto de Souza Martins;
signatário Manoel Domingues;
signatário Zeferino José Nogueira da Silva;
tabelião José Barbosa Telles.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antônio da Patrulha;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
distrito de Ponta Rasa;
fazenda do Padre;
freguesia de Imaruhi;
freguesia de Santa Anna;
província de Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio do Lino.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
colação de bens;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Graciana Cardosa (inventariante e herdeira).

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Legibilidade muito comprometida; processo muito afetado por ação de traças, muitas páginas rasgadas; transpasse de tinta, poucas páginas manchadas, danos por tinta ferrogálica.

Identificado em 01/07/2025 por Gustavo Berni Gomes.

Revisado em 11/09/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

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