Processo 76294 - Assignação de Dez Dias de Albino José de Souza

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-76294

Título

Assignação de Dez Dias de Albino José de Souza

Data(s)

  • 1850 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

24 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra branca;
Vila de São José;
Cidade do Rio de Janeiro;
Rua de Matacavalos.

Compõem o processo:
Traslado de dívida e hipoteca;
Traslado de procuração;
Custas de selo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

      Área de materiais associados

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      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Nota

      Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; legibilidade pouco comprometida; ação de pragas.

      Identificador(es) alternativos

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      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Revisado

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Identificado em 04/04/2025 por Otavio Luiz Gapski.
      Revisado em 14/04/2025 por Bruna Giovana Cândido.

      Idioma(s)

      • português

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

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